Câmara aprova texto-base do Marco Legal das Ferrovias

Texto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão
 (Stephen Simpson/Getty Images)
(Stephen Simpson/Getty Images)
Por ReutersPublicado em 14/12/2021 09:29 | Última atualização em 14/12/2021 09:30Tempo de Leitura: 1 min de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira o texto-base do projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de ferrovias e os parlamentares devem analisar nesta terça-feira destaques que visam alterar o texto que veio do Senado.

Caso as tentativas de alteração no texto sejam rejeitadas, e como o texto-base aprovado não foi alterado em relação ao que veio do Senado, a medida irá à sanção presidencial.

Segundo a Agência Câmara Notícia, o texto aprovado permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão.

"A regulamentação da autorização na outorga de ferrovias trará ritos mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de ampliação e modernização da malha ferroviária" disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, segundo nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.

"Caso haja mais de uma interessada no trecho, a autorização para exploração de ferrovia pela empresa requerente ou vencedora do processo seletivo deverá ser formalizada em contrato com prazo determinado", acrescentou.

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