Câmara aprova mudanças no Novo Ensino Médio; veja o que muda

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece mudanças para o Novo Ensino Médio. O texto foi aprovado após um acordo entre o ministro Camilo Santana e o relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta vai ao Senado.

A sessão na Câmara contou com embates entre governistas e opositores que divergiram sobre o tema. Camilo Santana acompanhou a votação de dentro do plenário e algumas mudanças foram feitas de última hora.

A principal discordância dizia respeito às cargas horárias estabelecidas inicialmente pelo projeto: a formação geral básica passa a ser de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo regular — das quatro áreas de conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Sociais). No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas.

Para os que fazem curso técnico, o texto previa de 1,8 mil horas a 2,1 mil, dependendo da carga horária do profissionalizante. Os cursos técnicos de maior relevância, como os da área de Saúde e Tecnologia, têm 1,2 mil horas.

No texto final, as regras previstas para o currículo regular foram mantidas. Mas, houve mudanças em relação ao ensino profissionalizante: a formação geral básica terá 2,1 mil horas. As redes, no entanto, estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de "forma articulada com o curso técnico" nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação. Assim, a parte do currículo de disciplinas classícas, a formação geral básica, cai para até 1,8 mil horas.

Uma das emendas incluída no texto determinou que a carga horária do ensino médio, em qualquer parte do currículo, "será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento". Isso significa que ela a educação à distância está liberada, mas apenas em casos excepcionais, como no caso de escolas em localização especial, como comunidades ribeirinhas e outras de dificíl acesso.

Mendonça Filho também retirou a previsão de contratação de professoras para "notório saber", quando não se referir ao ensino profissionalizante.

Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou as 1,8 mil horas destinadas ao ensino técnico.

— Criar dois ensinos médios distintos, com cargas diferentes e relegar ao ensino técnico 1,8 mil horas é um retrocesso, uma volta ao passado e um convite à precarização. É necessário refletir sobre cada um desses pontos que terão impactos sociais à frente, na formação desses profissionais.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticou a carga horária destinada ao ensino técnico.

— Houve, sim, vitórias neste texto. Porém, o ensino técnico não teve sorte. Serão 1,8 mil horas de ensino geral. Queremos aplaudir o aumento do número de técnicos do Brasil, mas não queremos "apertadores de botões". Queremos técnicos competentes. O notório sabe também precisa ser retirado deste projetos. Salas de aulas são lugares para professores, que são profissionais com formação e não apenas com dom — afirmou.

Relator do texto, Mendonça Filho, disse que os secretários estaduais de educação foram ouvidos para que o texto final fosse alinhavado.

— Ouvimos os secretários de educação, que são os grandes responsáveis pelo ensino médio neste país. Eles concordaram com as cargas horárias. O projeto contempla o ensino técnico com uma área de saber que requer o ensino básico, mas também necessita ter campo e espaço para atuação e laboratórios, por isto tem regramentos diferentes — afirmou.

Bibo Nunes (PL-RS) definiu o relatório como "excelente" e disse que as críticas ao texto eram fruto de "ignorância".

— É muita ignorância que critiquem o notório saber, previsto neste relatório excelente. Precisamos encarar o assunto com seriedade, o nome disto é ignorância. Precisamos valorizar o ensino técnico, que gera renda aos estudantes — disse.

A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia etc) e que será igual para todos os estudantes. Já os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

As concessões

Formação geral básica: A proposta de Mendonça Filho era de 2,1 mil horas para a parte do currículo comum a todo estudante, que é composta apenas de disciplinas clássicas, como português e matemática. O desejo do governo, de 2,4 mil horas, prevaleceu após o ensino técnico ser resolvido. Nesta modalidade, o currículo de disciplinas clássicas será entre 1,8 mil e 2,1 horas, dependendo do tamanho da carga horária do profissionalizante.

Itinerários formativos: O MEC propôs quatro itinerários e que cada um deles tivesse três áreas de conhecimento. Já o acordo prevê que cada itinerário deve ter no mínimo duas áreas de conhecimento com diretrizes curriculares definidas pelo ministério.

Espanhol: Governo defendia a disciplina como obrigatória, mas será de oferta optativa.

Ensino à distância: O texto a ser votado libera a modalidade em situações excepcionais. O MEC era contra.

A proposta ainda determina que todas as escolas devem ofertar as quatro áreas do conhecimento que estejam organizadas em, no mínimo, dois itinerários com ênfases distintas. Como exemplo, um colégio poderia oferecer os seguintes itinerários para cumprir a regra: Linguagens e suas tecnologias mais Ciências Sociais aplicadas; e Matemática e suas tecnologias mais Ciências da Natureza e suas tecnologias.