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Câmara aprova mudança no regimento que permite afastamento temporário de deputado

Nova regra dá poder à Mesa Diretora para suspender parlamentares por até seis meses, com decisão final do plenário

O texto final reuniu apoios de governistas e opositores (Marina Ramos/Agência Câmara)

O texto final reuniu apoios de governistas e opositores (Marina Ramos/Agência Câmara)

Agência o Globo
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Publicado em 12 de junho de 2024 às 19h41.

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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma mudança de regimento que permite à Mesa Diretora propor a aplicação de "afastamentos cautelares" de até seis meses a um deputado quando entender que o parlamentar infringiu os limites do código de ética da Casa. A matéria foi aprovada por 400 votos favoráveis e já foi promulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pelo texto pactuado entre líderes de todos os partidos, a Mesa passa a ter cinco dias, contados a partir do conhecimento da infração, para propor a suspensão de um mandato de maneira cautelar. Imediatamente, o Conselho de Ética precisa ser informado e em até 72 horas terá que votar se suspende ou não o congressista.

Caso o Conselho de Ética efetue a suspensão, o parlamentar ficará cautelarmente sem mandato e verba de gabinete. Caso o deputado ou deputada recorra da decisão, o caso será levado em até cinco sessões ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a manutenção ou não da penalidade - será necessária maioria absoluta para manter um deputado suspenso.

Discussão sobre poderes de Lira

A decisão de dar ao parlamento o poder de ter uma "palavra final" sobre a suspensão foi um pedido dos líderes, que reclamaram de um suposto "super poder" dado a Lira a partir do texto original da mudança do regimento, que permitia a decisão apenas à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética. Inicialmente, a Mesa Diretora, comandada por Lira, teria o poder de determinar liminarmente a suspensão.

A votação ocorreu após uma semana conturbada, na qual deputados quase trocaram agressões físicas no Conselho de Ética. Nesta terça, ao pautar a urgência para votar o texto, Lira se manifestou sobre as recentes quebras de decoro.

"Os acontecimentos da semana passada vêm se repetindo corriqueiramente. Deputados vão às comissões sem terno e gravata para se agredir verbal e fisicamente. Presenciamos cenas no Conselho de Ética que não estão de acordo. A Polícia Legislativa receberá uma orientação para que apenas resguarde parlamentares de ameaças externas. Daqui para frente, a Polícia Legislativa ficará impedida de entrar no meio de parlamentares e quem quiser ir às vias de fato, irá", afirmou o presidente da Câmara.

Lira disse que será dado aos presidentes das comissões um controle mais rígido do trabalho dos parlamentares.

"O Conselho de Ética será mantido e terá sua autonomia mantida. A única alteração que está proposta é uma alteração para casos gravíssimos. Não é o Lira com super poderes. É a Mesa Diretora que dará ao Conselho de Ética um ritmo mais célere. O que não pode é tudo continuar desta forma".

Punições e apoios

Até esta quarta, os parlamentares só podiam ser punidos após decisão do colegiado. As punições existentes eram: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.

O texto final reuniu apoios de governistas e opositores. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) considerou o texto "equilibrado".

"O texto passa pelo Conselho de Ética e pelo plenário. Parabenizo o equilíbrio do texto", afirmou.

Bibo Nunes (PL-PB) disse que o "bom senso havia imperado".

"O parlamentar que tem comportamento digno não terá medo nenhum de punição. Não existe motivo para ter medo. Que bom que o bom senso imperou", disse.

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