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Brasília em Off: O plano de Guedes para o pós-PEC

Ministro volta a falar na necessidade de aprovar a reforma administrativa a fim de sinalizar que o trabalho de consolidação fiscal não ficou para escanteio

Após o estrago provocado pela PEC dos Precatórios na credibilidade da política fiscal, a equipe econômica avalia que precisa trabalhar arduamente para mostrar ao mercado que está comprometida com a redução dos gastos públicos e a agenda de reformas. Foi isso que levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a voltar a falar da necessidade de o Congresso aprovar a reforma administrativa antes mesmo do fim da tramitação da PEC.

Embora saiba que a reforma tem baixíssima chance de avançar, Guedes vai jogar luz na proposta para sinalizar que o trabalho de consolidação fiscal não ficou para escanteio. O mercado e o BC clamam por sinais, ainda que remotos, de austeridade, diz um integrante do Ministério da Economia.

Tem, mas acabou

Na tentativa de segurar o apetite do Congresso pelo espaço fiscal aberto pela PEC, a equipe econômica entregou ao Senado cálculos que mostram que apenas o fato de o governo estar sendo mais rápido na concessão de benefícios sociais e assistenciais vai aumentar a estimativa de gastos públicos em 2022 em R$ 6 bilhões. Isso deixa praticamente nenhum espaço para reajustes de salários do funcionalismo ou emendas parlamentares no Orçamento do ano que vem.

Emendas

O Congresso já se propôs a editar uma resolução que dê mais transparência às emendas de relator para atender ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução desse tipo de gasto alegando falta de clareza. O problema está em a partir de quando essa norma valeria.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não quer de jeito nenhum que isso seja retroativo a 2020. A avaliação é que isso criaria conflitos dentro da base, pois deixaria claro quem foi mais beneficiado na hora das negociações pela aprovação de propostas de interesse do governo. Lira aceita que a medida entre em vigor, mas só a partir de 2022.

O que resta

Na reta final do ano legislativo, o Senado ainda tem esperanças de votar, além da PEC dos Precatórios, a nova lei do câmbio e o marco legal da cabotagem, conhecida como BR do Mar. Já a privatização dos Correios e a reforma do IR saíram do radar. Não há acordo sobre os temas.

Volcker

Guedes deixou de esconder sua avaliação de que o Banco Central de Roberto Campos Neto ficou atrás da curva na hora de subir a Selic para combater a inflação. O ministro chegou a dizer isso publicamente em outubro, quando afirmou que “quem cuida de inflação é o Banco Central. E não pode ficar atrás da curva, não. Tem que correr, tem que mostrar serviço”.

A interlocutores, o ministro diz que sua estratégia seria mais parecida com a do ex-presidente do Fed Paul Volcker, que durante seu mandato no início dos anos 80, adotou uma drástica elevação dos juros para lidar com a alta de preços. Se fosse Campos Neto, diz Guedes, adotaria o estilo Volcker, dando uma marretada nos juros para resolver o assunto. Mas esses comentários vêm sempre acompanhados da lembrança de que o Banco Central é independente e que é assim que a banda deve tocar.

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