Brasil impede prorrogação de acordo de comércio no G20

Brasília - A delegação brasileira impediu nesta quarta-feira, 4, a prorrogação no G20, por três anos, do acordo chamado Stand Still, pelo qual as maiores economias do mundo, reunidas em São Petersburgo, Rússia, se comprometiam a não mexer em tarifas de importação ou adotar novas medidas protecionistas. Com apoio da Argentina, o Brasil impediu um consenso à renovação até 2016 com a alegação de que o acordo mantinha uma situação injusta.

O Stand Still foi adotado na Cúpula de 2008, em Washington, com a intenção de não permitir que os países do grupo adotassem medidas protecionistas para se proteger da crise financeira, ainda em seu início. Desde então, foi renovado a cada encontro anual. Dessa vez, a intenção era manter a validade do acordo por um período mais longo. A necessidade de consenso, no entanto, esbarrou na determinação das delegações brasileira e argentina.

A justificativa do Itamaraty é que o Brasil teria espaço ainda, se quisesse, para aumentar suas tarifas dentro das regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Outros países do grupo, no entanto, que teriam subsídios e barreiras considerados ilegais, não mudam por estarem protegidos pelo acordo do G20.

Do outro lado das negociações, alguns países desenvolvidos avaliaram que a posição brasileira é de quem enterrou de vez as esperanças de ver a Rodada Doha sair da atual imobilidade. Ou seja, o Brasil aceitava o acordo até que a rodada desse resultados, quando todas as tarifas cairiam. A visão chegou a ser usada como pressão sobre a delegação brasileira, pois passariam um sinal negativo justamente quando o brasileiro Roberto Azevêdo assume a direção-geral da OMC com a determinação de ressuscitar Doha.

O Itamaraty, no entanto, alega que a posição é o contrário: o stand still mantinha, em teoria, as coisas como estavam e facilitava para que os países desenvolvidos tivessem interesse em se dedicar a Doha. Com a perspectiva de retomada das negociações a partir do encontro ministerial de Bali, em dezembro, não haveria por que manter um acordo injusto.

O Stand Still, na verdade, não passa de um acordo de cavalheiros, já que não tem força vinculante. O Brasil é o maior exemplo. Nesse período aprovou, com os demais países do Mercosul, a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para 100 produtos. Por conta própria, aumentou em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados para carros fabricados fora do Brasil. As tarifas reduzidas foram de produtos que não são fabricados no País.

Medidas semelhantes foram tomadas por outros países. O Stand Still (manter-se imóvel, na tradução literal do inglês), na realidade, moveu-se bastante nesse período.