Bolsonaro diz que vai editar novos decretos para facilitar o acesso a armas

A mudança nas presidências da Câmara e do Senado, com a eleição de aliados, fez com que o presidente Jair Bolsonaro aproveitasse o momento para anunciar, nesta quinta-feira, o avanço de duas propostas de seu interesse: um acordo com os presidentes das duas Casas para votar o excludente de ilicitude e novos decretos para facilitar o acesso a armas.

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"Eu pretendo botar em votação, já acordado com os presidentes da Câmara e do Senado, e vai passar pelo Parlamento, o excludente de ilicitude", disse em um discurso durante evento no Paraná. "O policial em operação tem que ter uma garantia. E quem manda as Forças Armadas para a rua em uma GLO sou eu, quem põe a Polícia Militar na rua é o governador. Nós temos que ter responsabilidade."

Bolsonaro já tentou antes aprovar o excludente de ilicitude, um projeto que aumenta os casos em que policiais e militares não são punidos por matarem. A proposta foi incluída pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em um pacote de propostas anticrime, mas o artigo foi excluído na Câmara porque não havia condições para ser aprovado.

O presidente aposta na mudança na direção das duas Casas, com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) – que contou não apenas com seu apoio mas com pressão do governo para ser eleito – na Câmara como de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado para destravar a chamada pauta de costumes. Entre os projetos considerados prioritários pelo governo estão temas como o excludente, a simplificação e ampliação do porte de armas, entre outros.

A maior parte desses temas, por não haver acordo no Congresso, nunca foi colocada em votação pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou também que na próxima semana irá publicar mais três decretos sobre armas, para os chamados CACS – Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores.

"Arma é um direito de vocês. Arma evita que um governante de plantão queira ser ditador. Eu não tenho medo do povo armado, muito pelo contrário, me sinto muito bem em estar ao lado do povo de bem armado pelo nosso Brasil", afirmou.

Em maio de 2019, primeiros meses do seu mandato, Bolsonaro editou um decreto em que facilitava a obtenção do porte e aquisição de armas no país. O decreto acabou sendo anulado depois da ameaça do Congresso de derrubá-lo por ter tratado de temas que só poderiam ser mudados por projeto de lei.

De lá para cá, no entanto, o presidente agiu em outras frentes. Facilitou, por exemplo, a importação de armas e zerou o imposto para aquisição de armas importadas.