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Barroso e Gilmar criticam Senado após aprovação de PEC que limita poder do STF

Proposta limita decisões individuais de ministros do Tribunal

Gilmar, por sua vez, afirmou que recebeu "recados" de que a PEC aprovada seria um "mal menor" (Divulgação)

Gilmar, por sua vez, afirmou que recebeu "recados" de que a PEC aprovada seria um "mal menor" (Divulgação)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 23 de novembro de 2023 às 15h41.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, criticaram nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira no Senado que altera o funcionamento do tribunal e limita seus poderes.

De acordo com Barroso, a Corte "não vê razão" para mudanças em seu funcionamento. O presidente do STF também afirmou que há temas "importantes e urgentes" que deveriam estar sendo debatidas no lugar.

"Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federa", afirmou Barroso, no início da sessão desta quinta.

"Mal menor"

Gilmar, por sua vez, afirmou que recebeu "recados" de que a PEC aprovada seria um "mal menor", para impedir outras propostas mais graves ou mesmo um processo de impeachment. Para o ministro, isso é uma "ameaça" que não será aceita.

"É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito claro. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações".

O decano também afirmou que, caso estivesse em vigor, a PEC teria impedido que o STF agisse contra o que chamou de "políticas públicas altamente lesivas" do governo de Jair Bolsonaro (PL).

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