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Assessoria jurídica da Câmara está analisando falas de Bolsonaro, diz Lira

Para presidente da Câmara, há outras interpretações das declarações de Bolsonaro no 7 de setembro e "ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional"

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Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)

Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)

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Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 9 de setembro de 2021, 15h22.

Última atualização em 9 de setembro de 2021, 15h22.

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ter atribuído crime de responsabilidade ao discurso do presidente Jair Bolsonaro no 7 de setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 9, que a assessoria jurídica da Casa está analisando as falas do presidente.

Bolsonaro afirmou, em discurso em São Paulo, na terça-feira, que não cumpriria decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes e que "ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”. Segundo Lira, existem outras análises da declaração, além da feita pelo ministro Luiz Fux.

"Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos", disse Lira, em entrevista coletiva.

"(Bolsonaro) fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir", continuou o presidente da Câmara.

Lira também disse que o PP não fez nenhuma reunião para discutir se apoiará um pedido de impeachment. “Na nossa bancada, não houve. O partido progressista não teve reunião para tratar desse assunto. Que eu saiba, não", enfatizou.

Novo Código Eleitoral

Lira pautou para esta quinta-feira a discussão da proposta que consolida em um único texto a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto teve a urgência aprovada no último dia 31, e não passará por nenhuma comissão da Casa para aprofundar os debates.

A discussão já acontece no plenário, mas pode não terminar nesta quinta. "Diferente do que muitos alardeiam, o código está bastante discutido, bem analisado com muitas emendas, se for o caso, com destaques. A discussão será ampla. Pode ser no dia de hoje, no dia de amanhã, e deveremos terminar essa discussão na Câmara", disse.

Para valer para as eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de 2 de outubro.

 

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