Brasil

Assembleia de SP aprova lei que proíbe a venda de cachorros e gatos em pet shops e sites

A nova lei precisa ser sancionado pelo governador Tarcisio de Freitas

Pets: lei protege cães e gatos de abusos (Purple Collar Pet Photography/Getty Images)

Pets: lei protege cães e gatos de abusos (Purple Collar Pet Photography/Getty Images)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 8 de agosto de 2023 às 20h38.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites.

A lei precisa ser sancionada pelo governador do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo em primeira mão. Inscreva-se no Telegram da Exame

A Lei 523 de 2023 é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP). Além de proibir a venda, a lei também veta a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais. A adoção de animais está liberada.

O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.

A venda de animais somente será realizada por criadores que estejam no Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.

Proibição de venda de animais em SP

I – a revenda de animais em qualquer estabelecimento comercial;

II – a revenda de animais em “Pet Shops”, ou similares,

III – a comercialização de animais em quaisquer outros estabelecimentos que não detenham o Cadastro Estadual do Criador de Animais - CECA; e

IV - a comercialização ou revenda de animais por qualquer pessoa física.

Acompanhe tudo sobre:CachorrosGatosTarcísio Gomes de Freitas

Mais de Brasil

Operação da PF mira incendiários que devastaram 30 mil hectares no Pantanal

Avanço da reforma tributária depende de acerto entre Pacheco, Lira, Lula e Haddad

Lula retorna ao X de Elon Musk após liberação de Alexandre de Moraes

Dino mantém suspensão de emendas e critica falta de informações do Congresso ao STF