As decisões de peso de Teori Zavascki na Lava Jato

Sua principal missão após o recesso judiciário era decidir sobre a homologação do acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht

São Paulo – Foi por meio de um sorteio entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2014 que Operação Lava Jato caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo nesta quinta-feira (19).

Sua principal missão após o recesso judiciário, em fevereiro, era decidir sobre a homologação do acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, cujo teor deve estremecer a classe política.

EXAME.com listou as principais decisões do juiz na operação conduzida por Sergio Moro. Veja abaixo:

08 de setembro de 2016: Teori rejeita a reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia para retirar investigações das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Na Reclamação, os advogados do petista questionaram a competência do juiz federal para conduzir os inquéritos contra ele no âmbito da Lava Jato. Para o ministro Teori Zavascki, os argumentos da defesa do ex-presidente não procediam.

13 de junho de 2016: Decide encaminhar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara federal de Curitiba.

No mesmo despacho, ele também determinou a anulação dos áudios interceptados por Moro envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff.

5 de maio de 2016: O ministro determina o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha do mandato de deputado federal.

Teori concedeu a liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro.

25 de novembro de 2015: Mandou prender o então senador Delcídio do Amaral. O ministro também pediu a prisão do banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

De acordo com Zavascki, não haveria outra forma de se preservar a integridade das investigações que não fosse a decretação das prisões.

28 de abril de 2015: Seguindo o voto do relator, o ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a nove empreiteiros, incluindo o dono da UTC Ricardo Pessoa, acusados de envolvimento na Lava Jato.

A maioria dos magistrados entendeu que o indício de existência de crime era argumento insuficiente para justificar prisão preventiva

19 de maio de 2014 – O ministro mandou soltar 12 presos da Operação Lava Jato, incluindo o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa. Na decisão, ele suspendeu todas as ações penais e inquéritos relacionados à Lava Jato na Justiça Federal do Paraná e ordenou a remessa dos processos ao Supremo.

 20 de maio de 2014 - No dia seguinte, revogou a decisão atendendo a pedido do juiz Sérgio Moro, que alegou risco de fuga dos investigados para o exterior. Apenas o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.

 

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