Arcabouço fiscal: relator tenta consenso sobre gatilho para controle de gastos para concluir parecer

Após uma maratona de reuniões com objetivo de estruturar um texto que tenha amplo apoio na Câmara, o relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta segunda-feira, 15, que ainda não há "concordância" a respeito dos gatilhos que serão implementados na proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir o cumprimento da meta fiscal.

“Ainda não há uma concordância. Nós estamos perseguindo um texto que seja consensualizado entre os deputados que integram a Câmara dos Deputados. Essa questão de você ter algumas medidas, gatilhos, enforcement, é necessário. Nós vamos apresentar no relatório qual seria a graduação que se encaixa melhor”, disse a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Cajado, no entanto, garantiu que existirão "movimentos, gatilhos, possibilidades de que haja o perseguimento da meta do ponto de vista da gestão”. Já a parte de criminalização do membro do Executivo por não cumprimento da regra, como defendem parlamentares da oposição, ficará de fora do texto por se tratar de "outra legislação que nós não estamos aqui nos debruçando sobre elas”, pontuou o relator.

Ainda nesta segunda-feira, 15, às 19h, uma nova reunião com os líderes partidários deve acontecer na residência oficial da Câmara de Deputados para apresentar às lideranças o texto da proposta com novos ajustes -- após a reunião com Lira e Haddad. "Agora, estou voltando para Câmara para concluir o texto que eu espero que seja o final, lógico que submeter aos líderes partidários e a partir daí ter mais sugestões. Eu vou fazer alguns ajustes que surgiram agora e a decisão do texto final será com os líderes partidários e o presidente Arthur. Estamos evoluindo para que o texto apresentado possa ter um apoio amplo", disse Cajado.

Quando será votado o arcabouço fiscal?

O relator disse que a data para levar a proposta à votação no plenário da Câmara deve ser definida após a reunião com os líderes partidários. “Eu espero que depois da reunião com os líderes e o presidente Arthur Lira, se houver consenso [quanto ao texto] possamos com o colégio de líderes e o presidente definir a data da votação para que eu possa disponibilizar então o relatório”, afirmou.

Sobre a resistência do partido do presidente Lula, o PT, aos gatilhos propostos para controlar os gastos, Cajado disse que as discussões em torno do projeto são técnicas e que as questões políticas, espera que o líder do partido, Zeca Dirceu e o líder do governo na Câmara “dê o encaminhamento devido”.

Ao deixar a reunião, Haddad também afirmou que o texto está avançando, contudo, se negou a comentar os gatilhos que se discute inserir na proposta. “Eu não vou me manifestar, porque o próprio presidente Arthur Lira falou que só quer divulgar o texto depois que todos os líderes estiverem informados do conteúdo, então não serei a antecipar porque hoje é um assunto do Congresso Nacional”, alegou.

Haddad ressaltou, no entanto, que está disponibilizando a equipe técnica do Ministério da Fazenda para que “eles tenham o consenso de que cada dispositivo, qual é o impacto no orçamento do ano que vem, sempre buscando o equilíbrio entre o fiscal e o social para não desamparará nem a sustentabilidade social nem a sustentabilidade fiscal”.

Ainda de acordo com Haddad, uma nova rodada de reuniões deve ocorrer no final do dia e as negociações em torno do texto serão concluídas até o final da noite de hoje. O Ministro também afirmou que na reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 15, no Palácio do Planalto, o presidente Lula foi informado sobre detalhes do relatório que ainda estão em aberto, e que o chefe do executivo está preocupado com os efeitos do arcabouço sobre a política de valorização do salário mínimo.