Como foi o julgamento do STF que abriu caminho para a prisão de Lula
Cármen, Weber, Barroso, Fachin, Moraes e Fux foram contra a concessão do HC; Gilmar, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Mello, a favor
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Lula: ex-presidente já foi condenado em primeira instância, por Sérgio Moro, a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro (Lula/Facebook/Divulgação)
Publicado em 4 de abril de 2018 às, 08h00.
Última atualização em 5 de abril de 2018 às, 18h27.
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje o pedido de habeas corpus 152.752, no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que ele responda em liberdade pelo processo do tríplex no Guarujá.
O placar empatou em 5 a 5. A ministra Cármen teve então de dar o voto de Minerva e o STF negou, por maioria, o habeas corpus a Lula. Posteriormente, em votação, também cassaram a liminar e autorizaram a prisão do ex-presidente.
Votaram contra a concessão do habeas corpus a presidente da corte, Cármen Lúcia, o relator do caso Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Votaram a favor da concessão do habeas corpus os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Lula já foi condenado em primeira instância, por Sérgio Moro, a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), e a pena aumentada para 12 anos e um mês.
Veja como foi, minuto a minuto, o julgamento que se prolongou por 11 horas:
00h45 - Por maioria, STF cassa liminar e autoriza a prisão do ex-presidente
00h30 - Cármen Lúcia denega pedido de habeas corpus a Lula
Por maioria, STF rejeita habeas corpus a Lula, mas vota sobre liminar que impede prisão.
00h25 - Presidente do STF diz que mantém decisões anteriores e cita princípio de igualdade
"O ministro Barroso fez referência à impunidade gerada por recursos protelatórios, que leva a uma ineficácia da Justiça. Há que se dar ênfase ao princípio da igualdade. Enquanto há uma pessoa com a condição de ter todos os recursos, outra não tem".
00h10 - Carmen Lúcia começa a relatar o seu voto, que irá desempatar o resultado.
00h05 - Ministros se mostram favoráveis ao voto da presidente do STF
00h01 - Defesa de Lula apela a Cármen Lúcia para não votar
Advogado citou regimento do STF como motivo que impediria presidente do órgão a votar, mas presidente do STF ressaltou que, em matéria constitucional, pode votar, sim. Magistrada coloca o seu voto em votação.
23h44- Celso de Mello vota a favor de habeas corpus a Lula
Para o ministro, não podemos abandonar o que diz a lei primária: além da Constituição, diversos artigos do Código Penal. "Qualquer que seja o fundamento, seja de ordem constitucional ou meramente legal, que nenhuma execução, mesmo que seja execução de multa, possa ser condenada sem transitado em julgado".
23h15 - Mello rebate argumento de que as defesas agem para protelar condenação
"Se os recursos estão previstos em lei, devem e podem ser usados. A mesma legislação permite filtros para o exagero recursal. Porém, ainda que se insista que existam recursos demais esse não é um problema do poder Judiciário e muito menos [dos réus]. É um problema da lei", afirma.
23h03 - Para Mello, STF não deve atender clamor popular
Ministro opina que julgamentos não podem se expor a pressões externas sob pena de perda de "inestimáveis garantias constitucionais que a Justiça garante a qualquer réu".
22h45 - Defesa de Lula pede a palavra
Advogado José Batochio enfatiza que há, no habeas corpus, um pedido subsidiário para que a prisão de Lula não ocorra antes de julgadas as duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de execução antecipada da pena.
Ministro Marco Aurélio apoia e apela à Carmen Lúcia: "Vossa excelência, que é toda poderosa, pode colocar ADCs sobre segunda instância na pauta".
Segundo a presidente do STF, essa questão poderá ser colocada ao plenário, se for o caso, após a tomada de voto de mérito de todos os ministros.
22h40 - Celso de Mello é o último ministro a relatar o seu voto
22h33 - Marco Aurélio é a favor de conceder habeas corpus ao ex-presidente
"Meu dever maior não é atender à maioria indignada. Meu dever maior, porque somente assim se avança culturalmente, é com a lei das leis. Se é que se quer melhores dias para o Brasil, deveríamos amá-la mais. Acompanho o voto do ministro Lewandowski, segundo o qual ninguém será culpado antes de trânsito em julgado".
22h05 - "No Brasil, presume-se que todos são salafrários", diz Marco Aurélio
Ministro reforça argumento de Lewandowski ao afirmar que ninguém devolve ao homem a liberdade perdida. "Uma deficiência do estado, a revelar o enterramento da máquina judiciária (...) não pode levar ao menosprezo das garantias previstas na Constituição".
"A declaração universal de direitos do homem contém garantias mínimas de justo processo. No Brasil não. Presume-se que todos sejam salafrários até que se prove o contrário. Espero melhores dias para a nossa sofrida República. Ninguém é a favor da corrupção. Mas, se pudesse, a sociedade lograria vísceras, sangue dos acusados, simplesmente acusados, de corrupção".
22h - Marco Aurélio começa a relatar o seu voto
21h56 - Lewandowski concede habeas corpus a Lula
Ministro citou que o Brasil é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. O número pode multiplicar-se a 1 milhão de presos e não teremos onde colocá-los. Em um sistema como esse, a possibilidade de cometimento de erros judiciais é muito grande, segundo demonstram estatísticas".
"Para resguardar a nação contra repetição dos inúmeros desmandos e excessos cometidos em passado ainda recente, sob pena de irreparável retrocesso institucional, voto para que paciente permaneça em liberdade até o transito em julgado".
21h47 - PALAVRA DO ESPECIALISTA
"Lewandowski é o primeiro ministro a considerar que a decisão que possibilita a prisão de Lula após a segunda instância carece de fundamentação. Ele entendeu que a mera menção à súmula do TRF4 não é motivação suficiente para embasar a prisão, que não pode ser decretada de forma automática", diz o advogado Lucas Aguiar.
21h46 - "A vida e a liberdade não se repõem jamais", diz Lewandowski
Para o ministro, o artigo 5 da Constituição, inciso 57, deixa claro que uma pessoa se manterá livre até que, de forma fundamentada, se decrete a sua prisão. "Isso não significa que os malfeitores se manterão livres. Serão presos, se necessário".
Fazer remissão à súmula do TRF4 e do STJ, para ele, não é fundamentar a condenação nos termos da Constituição.
21h32 - Ministro Ricardo Lewandowski começa a apresentar o seu voto
21h30 - Toffoli concede, em parte, habeas corpus a Lula
Ministro explicou que, se vai seguir uma linha normativa, é necessário aplicar o trânsito em julgado. "Isso não impede a decretação da prisão com fundamento. Mas tem de ter fundamento".
21h20 - Voto de Toffoli recebe diversos apartes
Em um deles, se pondera que o STF recebe muitas análises de habeas corpus não porque há erros em instâncias inferiores, mas porque os HCs que chegam à instância superior da Justiça não tratam, em sua maioria, de absolvições.
20h49 - Para Toffoli, "não há petrificação da jurisprudência"
Ministro também disse, antes de anunciar o seu voto, que diverge em parte dos votos anteriores e que opta por buscar soluções dentro da esfera jurídica.
20h38 - Ministro Dias Toffoli relata seu voto
20h35 - PALAVRA DO ESPECIALISTA: Segundo especialista, há boatos de que pode haver pedido de vista
Ministros podem pedir que sessão seja suspensa até o julgamento das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADCs)
20h30 - Fux nega habeas corpus ao ex-presidente Lula
Ministro acompanha decisão de outros quatro magistrados. Placar fica 5 x 1
20h23 - Ministro relata que trânsito em julgado pode demorar vinte anos e questiona: "Isso é Justiça?"
Fux acredita que o STF deve ouvir a sociedade quando estão em jogo "valores morais". Também aponta que o povo "não consegue entender" que alguém possa ser considerado provisoriamente inocente até que sejam passados tantos anos após o crime.
20h18 - Fux não vê ilegalidade nem injustiça em decisão
"Justiça tem de ser íntegra, correta e estável", disse. Ministro pontuou que, desde a última decisão sobre o tema, há cerca de um ano, não houve "nada de novo" para que se justifique uma mudança na jurisprudência do tribunal.
20h05 - Gleisi Hoffman diz que vai assistir o julgamento até o final: "Não desistimos"
Presidente nacional do PT defendeu Lula em tweet
Vamos acompanhar o julgamento até o final. Não desistimos. Por Lula e pelos milhões de brasileiros#LulaValeALuta
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 4, 2018
19h59 - Plenário retomou as atividades. Luiz Fux é o próximo a dar o seu voto.
19h35 - Sessão está suspensa
19h33 - Rosa Weber, a incógnita do STF, nega habeas corpus a Lula
Todos os outros ministros já tinham se pronunciado sobre o tema, e o entendimento atual do STF poderia ter mudado se Weber votasse conforme sua própria opinião.No entanto, ela só deve se pronunciar individualmente sobre o tema no julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade.
19h30 - O que Rosa Weber disse até agora
A ministra, que é o voto mais esperado de hoje no STF, destacou que pessoalmente é contra a prisão após julgamento em segunda instância, mas, com vários argumentos, justificou que vota de acordo com a jurisprudência do tribunal.
19h24 - Rosa Weber sinaliza que vai esperar ADCs para externar sua opinião
A ministra admitiu que o julgamento das ADCs teria efeito vinculante, e que essa seria a ocasião para mudar o entendimento do plenário sobre o t mas disse: "Eu aplico horizontalmente as decisões do plenário mesmo quando não teve efeito vinculante".
Lewandowski argumentou, então, que, partindo desse princípio, o entendimento do STF não evoluiria jamais. Cármen Lúcia fez um aparte para apontar que Rosa Weber tinha fundamentado seu próprio ponto de vista.
19h21 - Weber volta a falar contra decisões por critérios pessoais
"Importante pontuar por fim o meu entendimento de que a decisão deve se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas sim 'deve refletir [...] suas convicções sobre os ideais de integridade de devido processo legal'", afirmou a ministra, citando Dworkin, um filósofo do direito.
19h03 - Agora, Weber exalta importância da colegialidade
A ministra diz que a colegialidade (consonância dos votos dos ministros): a voz da Corte para toda a sociedade não deve ser uma soma de vozes individuais, mas sua conjugação; "vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional", cita a ministra.
19h - Para Weber, mudança de opinião não justifica mudança de jurisprudência
Para defender a importância da segurança jurídica, Rosa Weber argumentou que a mudança de opinião dos juízes não deve acarretar em mudanças de jurisprudência. O ministro Gilmar Mendes mudou seu voto desde a última votação plenária sobre o tema, em 2016.
18h58 - Rosa Weber passa a apresentar argumentação para fundamentar seu voto
Até agora, ela falou sobre o papel do poder Judiciário para fazer valer a Constituição. Ela ressaltou que as sociedades democráticas têm por característica a pluralidade de oposições, o que gera imprevisibilidade na arena política. Ela também defendeu a importância fundamental do conceito de segurança jurídica. "A imprevisibilidade por si só qualifica-se como elemento capaz de degenerar o direito em arbítrio".
18h52 -PALAVRA DO ESPECIALISTA: Weber sinaliza que vai negar habeas corpus
"Rosa Weber parece que vai denegar a ordem. Parece construir que a decisão do STJ, por coerente com a situação atual do tema no STF, não é ilegal." (Davi Tangerino)
18h48 - Rosa Weber: objeto da decisão é acórdão do STJ
"A decisão submetida ao exame deste plenário, e considerada a expressa destinação do habeas corpus, ceivada de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, é o acórdão da 5ª turma do STJ; trata-se de ato concreto do STJ".
18h44 - Weber cita novamente votos contra entendimento pessoal
"Diante do confronto de duas teses relevantes e consistentes, não deixo de reconhecer a qualquer delas, mesmo aquela que não conta com a minha adesão, a plausibilidade do direito alegado"
18h40 - Rosa Weber cita julgamento em que votou contra a própria convicção
Pessoalmente, a ministra é contra a prisão após a segunda instância; mas, em respeito às decisões colegiadas, ela tem votado por manter as prisões. Ela está citando julgamento anterior em que já votou contra as próprias convicções pessoais.
18h38 - Weber recorta o problema
Ministra anunciou que vai ler o mesmo voto que pretendia ler na íntegra em 22 de março, indicando que não mudou de ideia por nenhum fator externo. Ela começou questionando se o que está sendo julgado é apenas a causa específica do habeas corpus ou a tese da prisão após condenação em segunda instância.
18h33 - Rosa Weber inicia seu voto
Ministra destaca que é a quinta a votar, e que o placar até o momento está em três a um.
18h27 - Barroso vota contra habeas corpus a Lula
Ele ainda fez uma ressalva: disse que é contra a proposta de Gilmar Mendes de que a prisão valha após apelação ao STJ, mas que, se for essa a decisão da Corte, ele sugere que seja a primeira decisão terminativa do STJ que conte para a execução da pena, excluindo os embargos posteriores, para evitar os recursos protelatórios.
O voto mais esperado da sessão é o próximo, de Rosa Weber. A ministra é pessoalmente contra a prisão após segunda instância, mas acompanha o entendimento do Supremo nas votações.
18h24 - Agora, Barroso cita dados dos tribunais superiores
O ministro fez um levantamento sobre os recursos extraordinários enviados ao Supremo, e apenas 1,12%, segundo ele, têm resultado favorável ao réu. No STJ, 1,64% das decisões foram favoráveis ao réu (ele foi solto ou absolvido).
18h04 - Barroso cita Constituição e acordos internacionais
O ministro citou o inciso 61 do artigo 5º da Constituição para mostrar que a lei máxima do país não garante que não haja prisão após a segunda instância. Diz o inciso: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
Barroso ainda listou acordos e convenções internacionais para justificar seu posicionamento, que é favorável à prisão após condenação em segunda instância.
17h49 - Julgamento no STF provoca 463 menções a Lula por minuto no Twitter
Nesta quarta-feira, da 0h às 14 horas, a hashtag #lulalivre apareceu em 22,2 mil publicações, enquanto a expressão #lulanacadeia foi citada 8,2 mil vezes.
17h45 - Dias Toffoli se manifesta durante voto de Barroso
O ministro Barroso elencava as consequências "desastrosas" da prisão só após o trânsito em julgado: incentivo à apresentação de recursos protelatórios; seletividade do sistema penal; e descrédito junto à população.
O ministro Dias Toffoli, então, fez um aparte para dizer que os problemas citados por Barroso não são culpa exclusivamente do poder Judiciário, mas podem ser creditados à atuação das autoridades policiais, responsáveis pela investigação.
17h31 - Barroso diz que julgamento decide se jurisprudência se aplica a Lula
O ministro Barroso reconhece a importância de julgar um pedido de habeas corpus de um ex-presidente que liderou o país durante um período de crescimento econômico e desenvolvimento social. O que se estaria discutindo, aqui, é se a jurisprudência que o tribunal fixou se aplica a Lula ou não.
17h24 - Advogado de Lula reclamou do voto de Moraes; ministro rebateu
Antes de Barroso começar seu voto, o advogado de defesa de Lula, José Roberto Batochio, pediu um esclarecimento a Moraes sobre seu voto. Moraes foi ácido na resposta: "Talvez pelo nobre advogado ter ficado conversando durante o voto, não entendeu o que foi dito".
17h16 - Luis Roberto Barroso vota agora
Ao contrário da última sessão, Barroso abriu a fala cumprimentando seus pares e a procuradora-geral da República.
17h14 - Alexandre de Moraes acompanha relator e vota contra concessão de habeas corpus
O ministro seguiu o voto do relator do recurso na Corte, Edson Fachin. No voto anterior, o ministro Gilmar Mendes foi favorável a concessão do habeas corpus para o ex-presidente.
17h05 - Políticos do PT estão de sobreaviso para viajar a São Bernardo
Segundo a coluna Radar, de VEJA, o comando nacional do PT convocou seus deputados e senadores a ficarem de sobreaviso para viajar a São Bernardo do Campo, onde Lula acompanha a sessão do STF. A força-tarefa será convocada se Lula perder o recurso, e a ordem deve partir de Gleisi Hoffmann, depois da autorização de Lula.
16h55 - Moraes rebate Gilmar sobre situação do sistema penitenciário do país
Lucas Albuquerque Aguiar, do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, destaca que, para Alexandre de Moraes, não houve alteração no sistema penitenciário nos últimos anos. Nesse caso, se não houve perda, a autorização para prisão após segunda instância representou um ganho para o combate à corrupção e à impunidade.
16h50 - Lula acompanha julgamento do STF em São Bernardo do Campo
Segundo a Veja São Paulo, Lula está assistindo à sessão do STF no segundo andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com as janelas cobertas. Ele está acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. No piso superior estão cerca de 100 apoiadores do ex-presidente, a maioria militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Ocupação Povo Sem Medo.
16h42 - Alexandre de Moraes defende decisão do STJ que negou habeas corpus
O ministro mais recente do STF começou sua fala pedindo para discordar de Gilmar Mendes e dos colegas que concordam com ele. No seu ponto de vista, que é equivalente ao de Fachin, a decisão do STJ de negar o habeas corpus não pode ser considerada ilegal porque é baseada no atual entendimento do STF.
16h36 - Sessão é retomada após intervalo
Alexandre de Moraes é o próximo a falar.
16h35 - Doria defende general Villas Bôas em evento
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), saiu em defesa do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Para o tucano, a declaração de Villas Bôas não se configura ameaça, mas “um alerta de que é preciso respeitar a Constituição”. Doria afirmou que o militar é um democrata que usou palavras de “equilíbrio e serenidade”.
16h30 - PALAVRA DO ESPECIALISTA: Davi Tangerino explica proposta de Gilmar Mendes
Para Gilmar Mendes, a repercussão geral impede o conhecimento de muitos recursos extraordinários. Ele defende, então, que a execução da pena aguarde até o STJ. Ele usa também argumento prático: o habeas corpus poderia evitar o manejo de recursos mais demorados.
Outra possibilidade de antecipar a execução da pena seria quando o habeas corpus fosse apresentado e negado; nesse caso, ficaria cancelada a possibilidade de apresentar um recurso extraordiário ao STF.
Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia aceitariam a execução da epna em primeira instância em casos de júri, para o qual haveria um argumento consitucional próprio, a soberania do júri determinada pela Constituição.
15h58 - Gilmar Mendes vota a favor da concessão do HC e Cármen Lúcia suspende sessão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira voto favorável ao habeas corpus que permite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça em liberdade até o fim do julgamento dos recursos, com a ressalva de que acha que a ordem de prisão pode ser executada após a apreciação do STJ.
Min Gilmar Mendes conclui voto e concede a ordem para que eventual cumprimento da pena pelo ex-presidente Lula ocorra somente após julgamento de recurso pelo STJ. Sessão é suspensa para intervalo.
— STF (@STF_oficial) April 4, 2018
15h44 - Outro ponto importante em debate: o momento do "trânsito em julgado"
Além da abrangência da decisão de hoje, o jurista Davi Tangerino lembra que outra questão também pode ser decisiva neste julgamento, e Gilmar Mendes já começou a delinear seus contornos. Hoje é autorizada a prisão após julgamento em 2ª instância; antes, a prisão só podia ser efetuada depois do julgamento de todos os recursos pelo STF.
Gilmar e outros ministros propõem uma solução intermediária: que a ordem de prisão seja executada após o julgamento no STJ, mas antes do recurso no STF. Gilmar Mendes afirmou que "o julgamento pelo STJ constitui a medida mais segura".
15h39 - Procurador da Lava Jato anuncia "final da série "Luta contra a corrupção""
Acompanhem agora: episódio final da série “luta contra a corrupção” na TV Justiça. Presos, réus e condenados de todo país aguardam ansiosos os potenciais efeitos colaterais de uma decisão que pode beneficiar um ex-presidente já condenado por corrupção em duas instâncias.
— Roberson Pozzobon (@RHPozzobon) April 4, 2018
15h36 - Gilmar Mendes cita nazismo para alfinetar Barroso
Em nova digressão, Gilmar Mendes alfinetou o ministro Luis Roberto Barroso de forma velada, criticando quem defende que o STF atue alinhado ao sentimento do povo. Mendes citou o Volksgeist (espírito do povo) nazista como precedente para ceder à pressão popular. Davi Tangerino comenta que "naturalmente, Barroso não defende o Volksgeist, mas um certo papel civilizador do STF".
15h27 - Gilmar Mendes diz que não decide "por este ou aquele"
Gilmar Mendes citou a situação de presos em diversas penitenciárias brasileiras visitadas por ele, algumas vezes detidos em caráter provisório há mais de 12 anos, para mostrar que não está preocupado só com quem ter dinheiro ou poder. "Não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele. Fui a Bangu, fui a Pedrinhas. Não foi por demagogia, teve resultado".
Min Gilmar Mendes afirma que as prisões automáticas após a confirmação de condenações em 2ª instância o levaram a rever posicionamento sobre a matéria.
— STF (@STF_oficial) April 4, 2018
15h17 - PALAVRA DO ESPECIALISTA: Gilmar faz prelúdio para mudar orientação
Gilmar critica mídia e culpa, em grande parte, o PT. "Parece um prelúdio, uma contrapeso para a mudança de opinião. Está amaciando aqueles que, em minutos, o odiarão por seu voto", afirma Davi Tangerino, da FGV Direito SP.
Gilmar também sinalizou que a mudança da opinião adveio de casos concretos posteriores a 2016. Nesses casos, diz Davi Tangerino, houve cumprimento integral da pena, que, todavia, foi fortemente reduzida pelo STJ.
15h11 - Gilmar Mendes reconhece que já votou pela prisão em 2ª instância
Mas argumentou que, depois da votação de 2016, a execução antecipada da pena foi autorizada, e não se tornou obrigatória. Esse argumento poderia justificar um entendimento diferente agora, contrário à prisão após a segunda instância.
15h - Marco Aurélio e Cármen Lúcia discutem
O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que questionavam a prisão após segunda instância deveriam ter sido debatidas antes do habeas corpus específico de Lula. Cármen Lúcia defendeu sua decisão de pautar o habeas corpus antes das ADCs, já que o regimento do STF prevê que os pedidos de habeas corpus têm precedência, e Marco Aurélio foi rápido na réplica: “Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior”, afirmou.
14h57 - Lewandowski concorda com Gilmar Mendes sobre abrangência do processo
Ministro pediu a fala e defendeu que é preciso uniformizar a atuação das duas turmas do Supremo. "Embora sob a roupagem de um HC, estamos discutindo uma tese constitucional", afirmou Lewandowski.
14h54 - Vinculação da decisão deve ser maior polêmica da sessão
Uma das maiores incógnitas em relação ao julgamento do habeas corpus de Lula é se a decisão terá caráter vinculante - ou seja, se ela vai valer para outros processos também, criando, talvez, uma nova jurisprudência para o Supremo. Edson Fachin foi contra, Gilmar Mendes se mostra favorável.
14h51 - Mendes defende que decisão valha para outros processos
Ao contrário do relator, Edson Fachin, Gilmar Mendes defende que o resultado desse julgamento de habeas corpus de Lula tenha efeito vinculante para outros casos. Ele falou da "aura de objetivação" dos casos julgados em plenário, citando um caso comum que fixou a proibição da progressão de regime para crimes hediondos.
14h45 - Gilmar Mendes destaca a "magnitude" do caso
“Faz tempo que o tribunal não se depara com uma questão de tal magnitude”, afirmou o ministro.
14h42 - Fachin termina seu voto e nega habeas corpus
Relator do caso é contra a concessão do habeas corpus. Gilmar Mendes pede para antecipar o próprio voto.
Min Fachin rejeita todos os argumentos da defesa do ex-presidente Lula e nega o habeas corpus. Min Gilmar Mendes pede para antecipar seu voto. Acompanhe: https://t.co/laCTBEIUrJ e https://t.co/eJ9S7DpJGh #STF_oficial
— STF (@STF_oficial) April 4, 2018
14h34 - PALAVRA DO ESPECIALISTA: Há outros meios para combater prescrição
Davi Tangerino, da FGV Direito SP, não concorda com o argumento de Fachin sobre a prescrição de casos por causa da lentidão da Justiça. “A prescrição pode ser enfrentada por outros meios. A interpretação constitucional não pode ceder à contingências fáticas”, afirma.
14h29 - Fachin: "Não é possível respeitar quem não se respeita"
Para o relator do pedido de Lula, o TRF4 tomou uma decisão baseado na jurisprudência do STF; assim, não faria sentido que o próprio STF desautorizasse essa decisão.
Para min Fachin, a decisão do STJ que se questiona no HC seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal
— STF (@STF_oficial) April 4, 2018
14h19 - PALAVRA DO ESPECIALISTA: Cármen dá recado para quem quer pressionar STF
O jurista Davi Tangerino, professor da FGV Direito SP e sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, avalia que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão reagindo às pressões externas "reafirmando o papel do STF de maneira curta, mas firme"
14h14 - Relator Edson Fachin lê seu voto
O ministro informa que o teor de seu voto já foi enviado ao gabinete dos outros membros do STF.
14h09 - Cármen Lúcia abre sessão sem citar general
Em sua fala de abertura da sessão, a presidente do STF se referiu à notoriedade de alguns julgamentos, mas garantiu que "todos os julgados se fazem iguais perante a lei".
14h - Começa sessão do julgamento no STF
13h30 - Não é momento de impor nossa vontade, diz comandante da FAB
O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, divulgou nesta quarta-feira, 4, boletim interno à Força Aérea Brasileira no qual afirma que o povo está “polarizado” e ordena seus subordinados a respeitar a Constituição e não se “empolgar a ponto de colocar convicções pessoais acima das instituições”.
13h - Para aliados de Lula, questão de ordem será apresentada para rediscutir prisão
A expectativa de pessoas próximas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que o Supremo Tribunal Federal despersonalize a discussão sobre o pedido do habeas corpus (HC) do petista e analise as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs). Para aliados de Lula, um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve apresentar uma questão de ordem no início do julgamento fazendo esse pedido.
12h30 - Temer diz que defende democracia formada por soberania popular
O presidente Michel Temer defendeu em discurso nesta quarta-feira a Constituição, a ordem jurídica e a democracia formada pela soberania popular em meio a críticas de membros do governo a decisões do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a comentários do comandante do Exército em redes sociais na véspera.
12h - Bolsonaro e Alvaro Dias elogiam fala de general; Manuela e Boulos repudiam
Quatro pré-candidatos à Presidência da República se manifestaram sobre as declarações do comandante do Exército, Eduardo Villas Boas. Favoráveis à prisão de Lula, os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Alvaro Dias (Podemos) endossaram o discurso de Villas Bôas; contrários à prisão, Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D'Ávila (PCdoB) repudiaram o posicionamento do comandante. Ao compartilhar um tuíte do companheiro de partido e governador do Maranhão, Flávio Dino, Manuela disse que "é tempo de se fazer respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição."
é tempo de se fazer respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição. A saídas pra crise passam por mais democracia: eleições diretas, respeito ao voto popular e às liberdades democráticas. https://t.co/FcE7ADe0VD
— Manuela (@ManuelaDavila) April 4, 2018
11h40 - Defesa de Lula está em compasso de espera
A defesa do ex-presidente Lula deverá aguardar as movimentações dos ministros do Supremo antes de realizar intervenção na sessão desta quarta-feira. Na noite de terça-feira, 3, os advogados de três escritórios que representam o presidente se reuniram em Brasília. A sustentação oral da defesa já foi feita pelo criminalista José Roberto Batochio na primeira sessão. Ele deverá seguir representando a defesa em caso de nova manifestação, mas não se descarta que o ex-ministro Sepúlveda Pertence suba à tribuna em nome do ex-presidente.
11h20 - Lula acompanhará julgamento com sindicalistas e movimentos sociais
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acompanhar o julgamento que pode determinar se ele continua ou não em liberdade no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, ao lado de antigos colaboradores. Segundo pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, o ex-presidente está otimista quanto a um desfecho favorável de seu caso no Supremo.
11h - Bolsa cai mais de 1,5% em dia de julgamento de habeas corpus de Lula
O Ibovespa abriu em queda nesta quarta-feira, em meio à cautela dos investidores antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por volta das 10h13, o principal índice da Bolsa recuava 1,78%, a 83.114 pontos. Ontem, o Ibovespa caiu 0,5%, para 84.623 pontos.
10h40 - Maia defende aprovação de PEC que permite prisão após 2ª instância
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista nesta quarta-feira à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição que permita o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, horas antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
10h20 - Planalto não se pronunciou sobre fala de general
O presidente Michel Temer não se manifestou sobre a fala do comandante do Exército, general Villas Bôas, que disse que as forças julgam "compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade", uma fala que foi considerada "chantagem" sobre o STF por deputados da esquerda. De acordo com a Folha de S.Paulo, dois ministros do Supremo minimizaram a declaração do general.
10h - Comandante do Exército opina sobre momento político no Twitter
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou pelo Twitter que repudia a impunidade e que o Exército está “atento às suas missões institucionais”. O general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal, prestou continência virtual à fala do comandante do Exército: "Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!!"
Caro Comandante, Amigo e líder receba a minha respeitosa e emocionada continência.
Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!!— General Paulo Chagas (@GenPauloChagas) April 4, 2018
9h30 - Como assistir ao julgamento do habeas corpus de Lula no STF
A sessão do STF que vai julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente está prevista para começar por volta das 14h e será transmitida pelo canal do YouTube do STF.
EXAME também acompanha ao vivo, nesta página, o julgamento.
9h - Cerca de 20 mil pessoas são esperadas em protestos
O governo do Distrito Federal esperava a presença de cerca de 10 mil manifestantes de cada lado do julgamento hoje: à esquerda da Esplanada, devem ficar os apoiadores da concessão do habeas corpus a Lula; à direita, devem ficar os contrários
8h30 - Senadores fizeram abaixo-assinado pedindo prisão
Um grupo de 13 senadores assinou uma carta a favor da prisão em segunda instância destinada à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. No texto, os parlamentares consideram que impedir a condenação em segunda instância poderia “comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso de forma adequada e em tempo razoável”.
8h - Distrito Federal interdita vias em dia de julgamento
O fluxo de veículos na zona central do Plano Piloto, próximo ao local onde ocorrerão as manifestações, está interditado desde a meia-noite. Para quem vem do Eixo Monumental sentido Museu Nacional, pela via S1, o acesso está interrompido pouco antes da Catedral. Dali, o trânsito é desviado para a L2 Sul. Já quem vem da L2 Norte pode acessar a N1, na direção do Teatro Nacional. O acesso ao Eixo Monumental via L4 Norte está interditado.
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