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Ao vivo: CPI ouve empresário suspeito de envolvimento no caso Coxavin

Ministro Luís Roberto Barroso garantiu o direito ao silêncio de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos

A CPI da Covid ouve neste momento Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra de doses da Covaxin entre o Ministério de Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O depoimento de Trento será tomado a pedido do vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para esclarecer qual o grau de envolvimento dele com Francisco Maximiano, dono da Precisa.

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Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o direito ao silêncio para Trento, mas manteve a obrigação do executivo de comparecer à oitiva.

"Diante do exposto, defiro a medida liminar, em parte. O que faço para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando- lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação", disse o ministro no despacho dado nesta quarta-feira.

Barroso também garantiu a Trento o direito de assistência por advogado e de manter comunicação reservada com a defesa durante o depoimento perante a Comissão.

Além do envolvimento com Maximiano, alguns senadores acreditam ainda que o empresário tenha relações comerciais com o suposto dono da FIB Bank, Marcos Tolentino. A FIB Bank foi a empresa escolhida pela Precisa para oferecer garantia no contrato de compra da vacina. Apesar do nome, não se trata de um banco e, pelas investigações, a instituição não teria condições mínimas de arcar com a garantia oferecida.

Segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, Danilo Trento fez movimentações de valores incompatíveis com o seu faturamento mensal e de sua empresa, chegando a receber R$ 2 milhões mensais.

A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI por ter intermediado a compra de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. A comissão quer saber como a representante, alvo de inquéritos do Ministério Público, lucrou com a transação avaliada em R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.

A compra do imunizante indiano, que acabou suspensa pelo Ministério da Saúde após as denúncias de irregularidades virem à tona, é uma das principais linhas de investigação da CPI. Como mostrou o GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF) já identificou indícios de crime na compra das 20 milhões de doses feita pela pasta, e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal.

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