Anvisa dispensa registro de vacinas importadas de consórcio global da OMS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira uma proposta de regulamentação que prevê a dispensa de registro e de autorização de uso emergencial na importação de vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde no âmbito do convênio Covax Facility, um acordo internacional organizado pela Organização Mundial da Saúde para os países terem acesso a novos imunizantes contra covid-19.

A decisão foi tomada nesta tarde por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão regulador.

O Ministério da Saúde informou na semana passada que deve receber nos próximos dias mais uma remessa de vacinas da farmacêutica AstraZeneca/Oxford por meio do consórcio Covax Facility. Esse será o primeiro lote por meio da parceria.

A aliança global alocou para o Brasil 10.672.800 doses que serão distribuídas entre fevereiro e junho para ampliar o acesso das vacinas aos brasileiros. No acordo celebrado, a entrega será dividida em duas etapas, sendo a primeira com mínimo de 25% de doses.

Em seu voto, a relatora do processo, a diretora Meiruze Sousa Freitas, argumentou que, a partir de meados de fevereiro, haverá a disponibilização escalonada das vacinas por meio da Covax. Por isso, destacou que o momento é oportuno para se regulamentar os procedimentos do acordo.

"A proposta tem por objetivo deixar claro a dispensa de registro ou da autorização temporária de uso emergencial no Brasil para as vacinas importadas pelo Ministério da Saúde provenientes da iniciativa Global Covax Facility", afirmou.

Na semana passada, o Senado aprovou uma medida provisória que tratava inicialmente da autorização para o governo brasileiro aderir ao Covax.

Contudo, o texto da MP havia sido alterado na Câmara para incluir a obrigação de que a Anvisa autorize no Brasil, em até cinco dias, o uso de vacinas aprovadas por agências internacionais, mudança mantida pelo Senado.

Essa mudança gerou reação da Anvisa.

Até o momento, a Anvisa já aprovou para uso emergencial vacinas da AstraZeneca e da Sinovac, por meio de acordos firmados, respectivamente, pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Butantan.