Antes do recesso, parlamentares devem votar PEC dos benefícios e LDO

Na última semana antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, a Câmara deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia benefícios sociais a três meses das eleições e a PEC que estabelece um piso salarial para profissionais da enfermagem. 

A PEC dos benefícios já passou pelo Senado e pela comissão especial da Câmara. Para ser aprovada pelo plenário, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia votar o texto na quinta-feira passada, mas adiou para esta terça-feira, 12.

O texto dobra o valor do vale-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, amplia o Auxílio Brasil e prevê um “voucher” para caminhoneiros até o fim de 2022. As medidas custarão R$ 41,25 bilhões e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. 

Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Para contornar essa vedação legal, o texto propõe a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

Também está na pauta do plenário da Câmara a PEC do piso da enfermagem, que prevê que uma lei federal determine os pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto passou por comissão especial na semana passada.

No Senado, pode avançar na Comissão de Agricultura o projeto que revoga a lei dos agrotóxicos, chamado de "PL do Veneno" por críticos. Em seguida, o texto já poderia ir direto para o plenário. A matéria flexibiliza as regras de aprovação e venda de agrotóxicos e revoga a lei que hoje trata do assunto.

Na prática, o PL facilita a aprovação e o uso de agrotóxicos, ao concentrar no Ministério da Agricultura as decisões sobre os produtos, que hoje precisam passar por vários órgãos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde. 

Além disso, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, devem participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira,12, para falar sobre a política nacional de preços dos combustíveis.

O Congresso também deve votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A sessão está marcada para esta segunda-feira, 11. A proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 29. Pelo texto, o salário mínimo do ano que vem ficará em R$ 1.294, com a correção pelo INPC.