O Senado rejeitou, nesta quarta-feira, 29, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo a Agência Senado, a última recusa a um nome indicado para a Corte ocorreu há 132 anos. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, cinco indicações foram barradas pelo Senado. Na ocasião, os nomes rejeitados foram:

• Barata Ribeiro,
• Innocêncio Galvão de Queiroz,
• Ewerton Quadros,
• Antônio Sève Navarro,
• Demosthenes da Silveira Lobo.

Derrota de Messias no Senado: o que acontece agora

Como o veto ocorreu?

O contexto institucional da Primeira República explica o movimento. O processo de escolha para o Supremo apresentava instabilidade, com indicações que, em diversos casos, não atendiam a critérios técnicos. Parte dos nomeados não possuía formação jurídica e tinha trajetória ligada à política ou às Forças Armadas, o que gerou resistência entre os senadores.

Com o passar das décadas, regras foram consolidadas para a composição da Corte. Entre elas, o requisito de notório saber jurídico, expressão que define reconhecimento técnico na área do Direito.

Um episódio citado com frequência envolve Barata Ribeiro. Médico de formação, ele chegou a exercer o cargo de ministro do STF por quase um ano antes de ter sua indicação rejeitada. O caso aparece em registro audiovisual publicado em 2015 pelo Senado Federal, na seção “Arquivo S”.

O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta no STF após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria.

O que acontece após a rejeição?

A Constituição de 1988 determina que, em caso de recusa pelo Senado, o presidente da República deve apresentar uma nova indicação para a mesma vaga. O novo nome precisa passar novamente pelo processo de avaliação e votação.

Quem é Jorge Messias, o primeiro ministro rejeitado pelo Senado em 132 anos?

Como funciona a indicação ao STF?

A Constituição Federal prevê que a escolha é prerrogativa do presidente da República, mas estabelece critérios objetivos:

• idade entre 35 e 75 anos;
• reconhecimento jurídico, definido como notório saber jurídico;
• reputação ilibada, associada à integridade pessoal.

Após a indicação, o nome segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formada por 27 senadores. O processo inclui etapas formais:

• Sabatina — sessão em que o indicado responde a questionamentos sobre temas institucionais e posições públicas, além de pontos do currículo.
• Parecer da CCJ — elaborado após a sabatina, precisa de maioria simples para aprovação, em votação secreta.
• Votação em plenário — a aprovação exige maioria absoluta do Senado, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores. Somente após essa etapa o presidente pode efetivar a nomeação.