Anfitrião da Cúpula da Amazônia, Helder Barbalho vê "página virada" em problemas ambientais do Pará

Palo Alto (Estados Unidos) — O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é o anfitrião da Cúpula da Amazônia, evento que reúne lideranças públicas e da iniciativa privada nesta semana em Belém. O encontro é uma espécie de prévia da Conferência das Partes, a chamada COP, principal encontro para discussões sobre a agenda ambiental e realizado anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em algum lugar do planeta. Em 2025, a propósito, o encontro também terá a capital paraense como sede.

No segundo mandato como governador do Pará, Barbalho vê a boa gestão ambiental como um legado de sua gestão para a geração atual e as futuras. No governo, tem buscado levar tecnologia para mapear a cadeia do agro no estado, uma das principais fronteiras agrícolas do país. O motivo: ter clareza de quem está cumprindo com a legislação ambiental — e que, por isso, merece uma tramitação mais rápida na relação com o governo estadual — de quem descumpre normas e, em função disso, merece punição.

Além disso, Barbalho tem dedicado tempo para entender outras estratégias para resolver as questões ambientais do seu estado. No início de julho, ele integrou uma comitiva de lideranças públicas e da iniciativa privada do Brasil num curso de uma semana na Universidade de Stanford, uma das mais prestigiadas do mundo, nos arredores de São Francisco, na Califórnia. Promovida pela Comunitas, organização do terceiro setor sediada em São Paulo e focada em projetos de inovação para a máquina pública, a formação foi dedicada aos desafios e oportunidades da economia verde.

Em entrevista à EXAME em meio ao curso na Universidade Stanford, Barbalho falou a respeito dos preparativos para Belém sediar os encontros de sustentabilidade, sobre as medidas ambientais de seu governo e o impacto da reforma tributária para o pacto federativo.

O sr. conseguiu uma vitória política muito importante que foi levar a Cúpula da Amazônia e a COP30, em 2025, para Belém. Qual é a expectativa para esses eventos? O Brasil terá uma boa imagem para mostrar nesses eventos?

Primeiro nós devemos todos ter a dimensão do desafio e da oportunidade que significa sediar o maior evento climático do planeta e pela primeira vez acontecendo na Amazônia. Isto tudo coloca diante de nós, primeiro, o olhar global dos compromissos que o Brasil possui a respeito desta agenda.

E deve ser visto como uma grande oportunidade para um chamamento ao enfrentamento dos nossos desafios e uma oportunidade para buscar soluções, sejam as que deixem legados ambientais a partir de investimentos, como um conhecimento ou partir do impulsionamento a nossa biodiversidade para encontrar a bioeconomia com uma solução de economia de baixo carbono e de redução de emissões.

Seja para que nós possamos estruturar cada vez mais o combate às ilegalidades ambientais, reduzindo emissões e desmatamento. Seja solucionando o modelo de crédito de carbono para transformar isto dentro da composição da vida e da economia, transformando em uma nova commodity global.

Quais são os desafios para a realização desses eventos?

Os desafios são enormes. A começar pelo desafio de fazer com que o Brasil saia da condição de um país protagonista em emissões [de gases de efeito estufa]. Tem um desafio local e conseguimos já trazer resultados depois de muito tempo em que o Pará era o principal protagonista. Esta página está sendo virada, nós já deixamos de ser o estado com maior emissão do Brasil. Hoje, estamos em quarto colocado, ainda em níveis elevados, mas em um viés claro de mudança desta página e de transição portanto desta realidade.

E, portanto, é um desafio ambiental gigante e acho que deve ser olhado sobre os escopo do desafio de virar a página da imagem negativa, mas também o desafio de virar a página e construir uma nova história de uma oportunidade, de um case de soluções de baixo carbono e é nisso que tenho me focado.

E, por outro lado, temos o desafio da estruturação da receptividade e da hospitalidade em Belém. Isto tudo está sendo trabalhado sejam com obras de mobilidade sejam com soluções para urbanidade da cidade de resíduos sólidos, de saneamento e também o fortalecimento da rede hoteleira, da qualificação dos serviços, mas eu estou muito confiante em que nós vamos fazer a mais bela COP de todos os tempos.

O seu governo está fazendo um novo cadastro das propriedades rurais do estado. Qual é a finalidade deste trabalho?

Nós temos trabalhado no sentido de regularização ambiental, tendo o fortalecimento e a aceleração da análise dos cadastros ambientais rurais atrelados a diversas fontes de informação que permitam com que o produtor que está regular possa ter um fast track de acesso à sua documentação, e consequentemente garantir com que haja este ativo de segurança institucional e jurídica para a propriedade. Agora mesmo no início desse próximo semestre, nós vamos ativar simultaneamente 40 mil cadastros ambientais rurais. É a maior alavancagem da história do Brasil simultaneamente a partir da digitalização de documentos. Isso permitirá, portanto, que viremos a chave de 40 mil propriedades, das cerca de 300 mil do estado, que de uma de vez só todas estarão ativadas.

Já foi possível combater ilegalidades ambientais a partir do sistema?

Isto nos permitiu com ações de rastreabilidade que nós possamos fazer uma filtragem que mostra que 80% das propriedades do estado não têm qualquer passivo ambiental após 2008, portanto isto nos permite, inclusive, uma boa filtragem para que nós possamos visualizar onde estão os desafios e os problemas.

Para que não haja uma fotografia que pareça que a atividade rural do estado na sua totalidade, generalize, prejudicando uma votação do estado. Lembrando que nós somos o estado que vinculamos GTA [Guia de Trânsito Animal] ao Carf [Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda para decisão de disputas fiscais].

Portanto, há um cruzamento para que permita o rastreio e nós possamos efetivamente garantir que haja a comercialização de animais vinculados a propriedades que estejam regulares ambientalmente pelo GTA. E por outro lado, agora nós chegaremos a 1 milhão de hectares de comunidades quilombolas e tradicionais regularizadas.

Isso é um trabalho constante. Precisamos sempre aprimorar e facilitar acima de tudo o acesso, para que nós possamos fazer com que esse fast track esteja vinculado a quem tem comprometimento ambiental. Isto é um dos pacotes do arranjo de concertação com produtor, de dizer, olha se você faz bem, você tem fast track.

Estamos conversando durante uma viagem do sr. à Universidade Stanford em meio a um curso sobre sustentabilidade. Qual é a avaliação sobre o conhecimento visto aqui?

É importante ter a capacidade de ouvir outras cabeças, outro universo. Saber o que estão pensando atores que estudam temas que diretamente estão ligados aos desafios do Brasil e aos desafios globais, como soluções de gestão e discussões sobre envolvimento privado nos investimentos em diversas áreas, particularmente a questão do desafio da economia verde, que entendo ser a mais importante escolha que o Brasil deve ter no intuito de contribuição de soluções para as urgências climáticas e para conciliação do ativo ambiental com os desafios sociais que existem no nosso país e particularmente na Amazônia.

E destacar, o chamamento que o nosso país deve ter para a necessidade de cada vez mais investir em conhecimento. Investir em Ciência e Tecnologia, exemplos como aqui tivemos, e você ter uma escola de sustentabilidade em uma das mais importantes universidades do planeta é um chamamento de que o Brasil deve ter essa atenção.

Ao tempo em que nos valemos de biomas tão relevantes para o equilíbrio climático, ao tempo em que temos a maior floresta tropical e consequentemente a maior biodiversidade tropical do planeta, é fundamental que nós possamos enxergar isto com o ativo e compreender que para que isto ganha a dimensão e o potencial que é possível é fundamental agregar conhecimento e pesquisa.

Há lições para as universidades brasileiras?

Acho que as nossas instituições públicas de ensino que atuam particularmente no campo da pesquisa da Ciência e da Inovação precisam ser fortalecidas com esse viés. E eu levo, além dos estudos, dos cases, das informações, particularmente esse conceito aqui aplicado em Stanford de ter uma escola de sustentabilidade, para que isso possa ser um ensinamento e um desafio para o Brasil poder pensar de que forma aplicar isto no nosso território.

Há algo concreto no radar para a criação de uma escola de sustentabilidade no Pará?

Já iniciamos a discussão com a Universidade Stanford e estamos conversando com a Universidade Colúmbia, que são duas importantes entidades de ensino, no intuito de firmar parcerias. E desafiamos o nosso time da Universidade do Estado do Pará que possa conceber, seja um modelo genuinamente local ou seja em parcerias que possam atrair aquilo que está sendo consolidado com instituições da dimensão de Stanford para que possamos aplicar no nosso estado.

Sobre o projeto de reforma tributária que saiu recentemente da Câmara e agora está em tramitação no Senado, quais desafios o sr. vê à frente para a aprovação do texto?

Caberá à casa da federação, que é o Senado da República. Primeiro reconhecendo o belo trabalho feito pela Câmara de tornar possível os avanços que precisam, portanto, ser reconhecidos, e claro, inevitavelmente caberá ao Senado eventuais ajustes.

Particularmente a questão do Conselho Tributário, acho que esta é uma discussão que inevitavelmente chegará à casa da federação para que nós possamos trabalhar o aperfeiçoamento da representação dos entes federados de tal maneira que sejam retratos do equilíbrio federativo. Uma das premissas da reforma tributária é evitar uma guerra fiscal. Portanto, se esta é uma das premissas, não entendo que seja o caminho a criação de uma relação que possa eventualmente ter uma sub-representação para uma determinada região em detrimento da outra. E isto caberá à casa da federação, que representa de forma igualitária todas as unidades da federação brasileira, discutir.

Se aprimorou para que houvesse uma desmistificação de que o conselho seria algo que tiraria a autonomia tributária dos estados, que era uma das preocupações de vários estados, inclusive o estado do Pará apresentava. O momento agora é de discutir a representação de assentos, já que houve um diálogo no campo político que acabou fazendo com que o resultado particularmente deste item gerasse uma composição, e que gera uma deformidade na isonomia do peso de voto de cada um dos estados, portanto caberá agora ao Senado estressar esse assunto.