Aneel aplica multa de R$ 165,8 milhões à Enel SP por apagão em novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa de R$ 165,8 milhões à distribuidora Enel São Paulo pela atuação da empresa durante o apagão em novembro do ano passado que afetou o fornecimento do serviço de energia a milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana. A distribuidora ainda pode recorrer contra a penalidade.

O apagão ocorreu após uma forte tempestade que atingiu São Paulo em 3 de novembro do ano passado, com ventos muito acima do que a rede suporta. Na ocasião, após reunião com o governo do Estado e prefeitos, a Aneel instaurou processos de fiscalização para averiguar a atuação da Enel SP e também de outras seis distribuidoras que atuam no Estado.

De acordo com a fiscalização da área técnica da agência reguladora, mostrou-se uma "evidente" demora por parte da distribuidora para alocar equipes para atendimento a uma ocorrência emergencial.

"Embora o evento climático tenha iniciado na sexta-feira dia 3/11/23 após as 16h, o aumento significativo da quantidade de equipes ocorreu apenas a partir da segunda-feira dia 6/11/23, tanto para a equipes próprias como para equipes terceiras, bem como para a quantidade de veículos, acarretando assim em um período muito longo para atuação em contingência", apontou a Aneel.

A área técnica do órgão regulador ressaltou ainda que o restabelecimento completo de todas as unidades consumidoras que tiveram o fornecimento de eletricidade interrompido no dia 3 ocorreu apenas no dia 10 de novembro, ou seja, praticamente uma semana após o início do evento climático. "Embora tenha ocorrido um evento climático severo que levou a desligamentos intempestivos de consumidores, faz parte da prestação adequada do serviço por parte da Distribuidora a adoção de procedimentos de operação e manutenção que garantam o restabelecimento célere do sistema, minimizando os danos da falta de fornecimento de energia elétrica."

A avaliação, por meio dos dados, é que de a empresa tem apresentado um resultado pior que a média no Brasil para o tempo médio de restabelecimento nos anos de 2022 e 2023, bem como tem piorado de um ano para o outro.

Procurada pelo Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Enel SP afirmou que não irá comentar o assunto.