Anac aprova nova regra para certificação de operação de aeroportos brasileiros

Com a mudança, a agência cobrará a OACI para terminais internacionais e para aeroportos selecionados partindo de uma análise de risco
Pela norma anterior, a certificação em nível OACI era demandada para todos os terminais com voos regulares (AFP/AFP)
Pela norma anterior, a certificação em nível OACI era demandada para todos os terminais com voos regulares (AFP/AFP)
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Estadão Conteúdo

Publicado em 20/09/2022 às 18:56.

Última atualização em 20/09/2022 às 19:10.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 20, novas regras para a certificação de aeroportos no Brasil. Com a mudança, a agência cobrará a Certificação Operacional de Aeroportos no padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) para terminais internacionais e para aeroportos selecionados partindo de uma análise de risco.

Pela norma anterior, a certificação em nível OACI era demandada para todos os terminais com voos regulares. O último aeroporto a receber essa chancela foi o Santos Dumont (RJ), o 63º aeródromo certificado pela Anac. A previsão é de que Congonhas receba o selo até o fim do ano. Com isso, 92% do fluxo da movimentação doméstica acontecerá em aeroportos certificados.

A regra anterior era considerada defasada dentro da agência, que previa sua atualização desde 2020. Uma das razões que motivaram a mudança foi o entendimento de que a cobrança de certificação no padrão OACI para todos os aeroportos com voos reguladores afetava a expansão da aviação regional.

De acordo com uma fonte do setor, se uma companhia aérea tinha o desejo de testar um voo a partir de um aeroporto regional, o plano de negócio acabava frustrado pela falta de certificação do terminal. Com a nova regra, se o aeroporto não é internacional ou não se enquadra na classificação específica que será aplicada pela Anac, terá apenas de cumprir elementos mínimos de infraestrutura e segurança operacional estipulados pela agência.

Outro efeito prático da nova regra é a futura revogação de uma portaria que impede o aumento de voos em Congonhas. Isso porque a norma anterior travava a expansão de aeroportos com voos reguladores que não têm a certificação OACI. Após reformas no terminal de Congonhas, a Infraero informou à Anac que terá capacidade de operar 44 movimentos de pouso e decolagem por hora a partir de 26 de março do próximo ano, declaração que foi recentemente publicada pela agência reguladora.

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Apesar da previsão de Congonhas já estar certificado em 2023, o entendimento é de que a revogação da portaria — com base no novo regulamento — dá maior segurança jurídica para a Anac encaminhar trâmites que devem ser deliberados ainda neste ano com base na nova capacidade, como a distribuição de slots em novembro.

O novo regramento não isenta Congonhas de conseguir a certificação, já que o aeroporto deverá se enquadrar na lista de terminais que a Anac exigirá o selo, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, relação que ainda será publicada pela agência.

"A Convenção de Chicago recomenda que a obtenção de certificado operacional de aeroporto seja obrigatória para aeroportos internacionais. Nesse sentido, ao tempo que a área técnica propõe alinhamento a essa aplicabilidade, prevê que aeroportos em que o risco à segurança das operações justifique tal medida também sejam certificados", explicou o diretor Tiago Pereira durante a reunião da Anac nesta terça.

A diferença é que, pela regra aprovada, a vedação à expansão de capacidade enquanto o certificado não é conquistado não é automática, sendo que a Anac pode prever essa ou outras medidas para forçar o aeroporto a buscar o selo.

Histórico

A Anac publicou no início de setembro a nova declaração de capacidade de Congonhas formalizada pela Infraero, que poderá operar 44 movimentos de pouso e decolagem por hora a partir de 26 de março do próximo ano, ante o limite atual de 41 operações. Em agosto, o aeroporto foi arrematado pela espanhola Aena no leilão da 7.ª rodada de concessões aeroportuárias, mas a administração do ativo ainda não foi repassada à empresa.

A expectativa é de que o governo federal, por meio da Infraero, ainda esteja na administração do ativo quando a ampliação de voos entrar em vigor, já que o contrato de concessão leva meses para ser assinado. A Infraero já havia indicado em meados do ano que teria porte para subir o número de voos.

Como mostrou o Broadcast, a expansão no aeroporto é debatida há tempos no segmento e, nos bastidores, é marcada por uma animosidade entre as empresas. O acréscimo de pousos e decolagens abre espaço para outras companhias, como a Azul, aumentarem suas operações no terminal, onde Gol e Latam são dominantes. A Infraero alega que a realização de várias reformas no aeroporto possibilitarão o aumento de capacidade. Uma delas foi a aplicação da tecnologia EMAS na cabeceira de uma das pistas do aeródromo.

Com a declaração de capacidade publicada pela Anac, a estatal tem até início de outubro para elaborar um plano de operação com o novo status. Em novembro, por sua vez, Anac irá divulgar a distribuição dos slots (autorizações de pousos e decolagens) em Congonhas para cada companhia aérea, com base nas novas regras publicadas em junho. Relatório do BTG Pactual produzido na ocasião apontou que, a partir deste regramento, haveria espaço para a Azul aumentar sua participação de mercado no aeroporto de 7% para cerca de 15%.

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