A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o contador Washington Travassos de Azevedo é um dos responsáveis por um esquema de acesso a dados da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 1.819 contribuintes, entre eles autoridades e pessoas com foro privilegiado.
A informação consta na decisão que fundamentou a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PGR, o esquema envolveu o acesso e download de declarações de Imposto de Renda protegidas por sigilo fiscal.
Entre os contribuintes afetados estariam ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades públicas.
Em nota, o STF informou que Washington foi identificado pela Polícia Federal como “um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos por sigilo funcional”. Segundo a Corte, o material acessado inclui informações protegidas por sigilo fiscal.
Prisão e transferência para Bangu
A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes sob suspeita de participação no vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do STF e outras autoridades. A detenção ocorreu no último dia 13, no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro, conforme documentos do governo estadual.
No dia 19, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou que o contador estava apto a ser transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, após abertura de vagas na unidade. A transferência foi efetivada na mesma data.
O STF informou que a prisão ocorreu no dia 14 e que a audiência de custódia foi realizada no mesmo dia. Já os registros do sistema penitenciário estadual indicam a entrada no dia 13.
Investigação sobre vazamento de dados da Receita Federal
No início de março, a Polícia Federal deflagrou operação que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária contra investigados por vazamento de dados fiscais. Uma das linhas de apuração envolve a suspeita de que servidores da Receita Federal tenham violado ilegalmente o sigilo fiscal de ministro do STF e familiares.
A prisão de Washington ocorreu cerca de uma semana após a operação. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o contador teria admitido o acesso indevido a dados fiscais.
Washington está registrado como contador no Rio de Janeiro, com inscrição ativa no Conselho Federal de Contabilidade. Ele mantém empresa de contabilidade aberta em 2015 na capital fluminense e constituiu recentemente uma nova empresa em São Paulo.
Procurada, a defesa do investigado informou que não se manifestaria sobre o caso.
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