Após Alerj aprovar suspensão, governo do Rio mantém leilão da Cedae

Na última terça-feira, o presidente do STF derrubou a decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) que suspendia o leilão

Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar um decreto para suspender o leilão da Cedae, o governo do estado disse que a venda da companhia está mantido para a sexta-feira, 30, na Bolsa de Valores de São Paulo. Mais cedo, por 34 votos a favor, 21 contra e duas abstenções, os deputados aprovaram o projeto de decreto de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano, que suspendia a privatização.

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Na tentativa de não dar quorum e evitar desgaste com os servidores da Cedae, parte da bancada do governo inicialmente não votou, como o deputado Márcio Pacheco, líder do governo. Ao verem que haveria quorum, os governistas passaram a votar.

Mais um round da batalha pelo leilão

Na última terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubara a decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) que suspendia o leilão. A decisão de Fux também proibiu que tribunais de primeira e segunda instância impeçam a realização do processo licitatório. A Alerj, no entanto, ainda podia legislar sobre o tema.

"Determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integralmente, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, previsto no Decreto nº 47.422/2020, do governador do Rio de Janeiro, até ulterior decisão no presente incidente", diz.

Na última semana, Fux suspendeu outra liminar — essa, da Justiça do Rio que inviabilizaria o leilão da empresa, sob o argumento de que uma lei estadual só permitiria que a companhia fosse concedida pelo prazo máximo de 25 anos. Fux determinou que o prazo de concessão da Cedae seja fixado em 35 anos, como prevê o edital de licitação.

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