O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira, 8, a lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados por atos golpistas e poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos e três meses de prisão. O senador teve de promulgar a lei após vencer o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionasse a matéria.

A decisão de Lula de não sancionar o texto foi deliberada. Em janeiro deste ano, o presidente já havia vetado integralmente o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O cálculo foi manifestar o descontentamento com a derrubada do veto e deixar o ônus político do texto com o Congresso.

A Constituição determina que o presidente do Senado (ou o vice-presidente da Casa, na sua ausência) promulgue as leis após a derrubada de vetos presidenciais, se o presidente da República não o fizer em até 48 horas. Agora, o texto da lei deve ser publicado no Diário Oficial da União.

Com o texto promulgado, as defesas dos condenados no âmbito da ação penal da trama golpista e nos processos relacionados aos ataques do 8 de janeiro devem pedir na Justiça a revisão das penas. A lei deverá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos da base do governo.

A derrubada do veto de Lula ao texto ocorreu na semana passada, em 30 de abril, com os votos de 318 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. Foi a segunda derrota relevante do governo Lula na mesma semana - a primeira foi a rejeição, pelo Senado, do indicado pelo presidente da República, Jorge Messias, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

Agora, com a promulgação da lei, são esperadas no Supremo ações judiciais a serem movidas pelo PT e pela federação PSOL-Rede contra o texto. O argumento central é que crimes contra a democracia ferem pilares da Constituição, por isso, não são passíveis de benefícios de redução de pena.

Além disso, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC) já afirmou que a sigla também deve argumentar no STF que a ação de Alcolumbre de retirar parte dos dispositivos da lei na análise dos vetos não tem amparo legal.

Manobra fatiou o texto

Na sessão conjunta do Congresso que derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, Alcolumbre excluiu da votação dispositivos do texto que, segundo ele, conflitavam com o projeto de lei Antifacção, aprovado pelo Congresso em fevereiro de 2026.

Pela redação do projeto, a dosimetria beneficiaria uma série de condenados por outros crimes para além dos cometidos pelos condenados pela trama golpista. Com a restrição aplicada por Alcolumbre, o benefício passou a ser direcionado apenas aos envolvidos no 8 de janeiro e na trama golpista.

"A lei Antifacção alterou regras de progressão de pena que também eram objeto do projeto da Dosimetria. Se restabelecermos esses dispositivos, vamos reintroduzir normas que já foram revistas pelo próprio Congresso", afirmou Alcolumbre durante a sessão.

Para Uczai, a manobra é inconstitucional: "Foram eles (a oposição) que fizeram esse PL da Dosimetria, que protege criminosos, feminicidas e tudo o mais. Só que eles perceberam a burrada que tinham feito quando votaram o PL protegendo crime organizado e hoje retiraram do texto (parte dos dispoitivos da lei aprovada pelo Congresso) para não se expor. Suprimiram essa parte do texto(...) e nós temos entendimento que isso não tem validade", afirmou o líder do PT na ocasião.