AGU apoia decisão de Fachin sobre PF, e ministro da Justiça defende autonomia da corporação

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, nesta quarta-feira, 9, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sobre o comando da Polícia Federal (PF), enquanto o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu a autonomia da corporação.

A AGU disse ter recebido a medida com “satisfação, respeito e esperança”, e o ministro afirmou que a PF seguirá atuando “sem qualquer interferência”.

Em um curto período, o comando da Polícia Federal passou por uma reviravolta. Na terça-feira, 8, André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, chefe da PF. O delegado, porr sua vez, recorreu em outro processo, relatado por Flávio Dino, que derrubou a medida e o reconduziu ao cargo.

Ao intervir, Fachin afirmou que as decisões sucessivas criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que o caso seja tratado pela Presidência do STF. O ministro intimou Andrei a prestar informações em 48 horas. Somente após essa manifestação, segundo a decisão, será analisada a permanência do delegado no comando da PF.

O que diz a AGU

Para a AGU, “a decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”.

Segundo o órgão, a medida também restabelece “as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”.

A Advocacia-Geral da União disse ainda que a decisão de Fachin, na qual descreveu como "um ministro reconhecidamente sóbrio e prudente", contribui para “restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte” e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

Segundo o órgão, a medida favorece a harmonia entre os Poderes ao respeitar as competências atribuídas pela Constituição Federal a cada um e "demonstra ainda o acerto da estratégia processual adotada pela AGU.

Na nota, a Advocacia-Geral da União também rebateu o que chamou de “narrativas plantadas na imprensa” e disse ter adotado, desde o início, uma postura de “diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República”, atuando dentro de suas atribuições e em defesa dos interesses da União.

Ministro da Justiça defende autonomia da PF

Nas redes sociais, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu a autonomia da Polícia Federal após a decisão de Fachin. Segundo ele, a corporação seguirá trabalhando normalmente e sem interferência.

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, 9, o ministro afirmou que o Ministério da Justiça acompanhou, nos últimos dois dias, as medidas adotadas pelo governo para restabelecer o funcionamento regular da PF. Ele afirmou ter confiança de que o STF dará uma “solução adequada” às questões levadas à Corte.

“A Polícia Federal do Brasil continuará desenvolvendo as suas atividades em plena normalidade, buscando a verdade doa a quem doer, utilizando a sua autonomia sem qualquer interferência, valendo-se da sua reconhecida capacidade técnica”, disse. “Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão."

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que cabe à PF “investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”.