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Advocacia-Geral da União obtém 13 sentenças favoráveis a uso da PRF para liberar rodovias

Grupos em estradas rejeitam o resultado das eleições presidenciais

As decisões judiciais liminares, ou seja, provisórias, autorizam a PRF a adotar as medidas necessárias para desobstruir ao menos 71 trechos de vias federais em 13 estados (Pedro Vilela/Getty Images)

As decisões judiciais liminares, ou seja, provisórias, autorizam a PRF a adotar as medidas necessárias para desobstruir ao menos 71 trechos de vias federais em 13 estados (Pedro Vilela/Getty Images)

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Agência Brasil

1 de novembro de 2022, 21h08

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, ao menos 13 decisões liminares favoráveis ao emprego da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para desobstruir trechos de rodovias federais interditados por pessoas que rejeitam o resultado das eleições presidenciais.

As decisões judiciais liminares, ou seja, provisórias, autorizam a PRF a adotar as medidas necessárias para desobstruir ao menos 71 trechos de vias federais em 13 estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

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Em nota, a AGU afirma tê-las solicitado para “assegurar a livre circulação de veículos nas estradas; preservar a ordem e a segurança dos usuários e dos próprios manifestantes que estão realizando os bloqueios e evitar o desabastecimento de municípios”.

“A partir do momento em que foi demandada, a AGU atuou, oficiando a PRF e respaldando a atuação mediante desforço imediato, bem como judicialmente, para obter liminares objetivando o desbloqueio de rodovias”, afirma, na nota, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal.

PRF nega omissão

Mais cedo, diretores da PRF negaram omissão do órgão a fim de permitir que manifestantes bloqueassem as rodovias federais. Durante entrevista coletiva, alguns dos principais dirigentes da polícia afirmaram ter sido surpreendidos pela velocidade com que as interdições se espalharam desde a noite de domingo (30).

A primeira interdição foi registrada no Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo – cerca de uma hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter anunciado que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito.

“Após quatro horas, já eram 134 interdições, bloqueios e pontos de concentração. No dia 31, à noite, já eram 290 e, próximo a zero hora de hoje, já eram 421, o ápice do movimento”, narrou o diretor de Inteligência da PRF, Luís Carlos Reischak Júnior.

Segundo a diretoria da PRF, com as decisões liminares concedidas pela Justiça, os policiais federais passaram a agir para liberar as pistas. No momento da coletiva, que começou por volta das 11h30 de hoje, o órgão registrava 267 pontos de concentração de manifestantes em todo o país, muitos deles com interrupção parcial ou bloqueio integral do tráfego de veículos, e 306 pontos desobstruídos.

“Temos uma dinâmica para fazer as desobstruções. Pretendemos – e devemos – desobstruir primeiro o que é mais necessário à circulação de pessoas e cargas. Temos corredores logísticos estratégicos no país que recebem uma prioridade para que retornem à normalidade, sob risco de termos um desabastecimento em algumas cidades. Há toda uma estratégia para trazermos a maior normalidade possível no menor espaço de tempo possível”, explicou o diretor-executivo da PRF, Marcos Antônio Territo de Barros, durante a coletiva.

Segundo a PRF, além de um número ainda incerto de detenções de manifestantes, os policiais rodoviários federais aplicaram, até a meia-noite de ontem (31), 182 multas de trânsito a pessoas flagradas obstruindo rodovias. As punições administrativas podem variar de R$ 5.869,40 para quem utilizar veículos para bloquear rodovias a R$ 17.608,20 para quem estiver organizando as interdições. Além disso, essas autuações podem servir de provas em ações judiciais que podem resultar em outras punições.

Pouco antes do início da coletiva, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) divulgou uma nota em que afirma que a categoria está comprometida com o Estado Democrático de Direito e segue trabalhando para reestabelecer o direito de ir e vir da população, mas que a demora do presidente da República, Jair Bolsonaro, em reconhecer o resultado das urnas “acaba dificultando a pacificação do país, estimulando uma parte de seus seguidores a adotarem ações de bloqueios nas estradas brasileiras”.

Presidente

Algumas horas depois, Bolsonaro fez um rápido pronunciamento a jornalistas presentes no Palácio do Planalto e comentou a situação. “Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e do sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”, disse o presidente, criticando manifestações que prejudiquem a população. "As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir", afirmou.

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