Adoção de nova regra para controle de gastos racha a campanha do PT

Sob pressão para sinalizar com clareza suas propostas para as contas públicas, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda está dividida em relação ao caminho da política fiscal a ser adotado num eventual novo governo do PT. O ponto central das divergências é sobre a necessidade, ou não, de se adotar uma regra de controle das despesas para substituir o atual teto de gastos — que Lula já antecipou que será revogado se ele vencer a eleição.

De um lado, a "turma da política" defende a revogação do teto com a permanência da regra de meta de resultados primários (receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública). De outro, uma ala de economistas — entre eles, integrantes da Fundação Perseu Abramo, braço do pensamento econômico do PT — defende a necessidade de um modelo de controle de gastos que permita, ao mesmo tempo, investimentos em projetos prioritários, com efeito "multiplicador" para acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em meio às divergências, há uma movimentação interna para que detalhes sejam apresentados ainda neste segundo turno, como mostrou o Estadão/Broadcast. Esse grupo defende mais transparência agora, mas os avanços dependem das articulações políticas de apoio a Lula nesta fase da campanha até o dia da eleição, no fim do mês.

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Cobrança

Em conversas com integrantes da campanha, representantes do mercado financeiro têm cobrado uma regra de controle de gastos que permita calcular com maior precisão a trajetória da dívida pública e a sustentabilidade das contas públicas.

A "turma da política", porém, defende um modelo semelhante ao que já foi adotado no passado, de busca de superávits primários, proposta que tem a simpatia do próprio Lula e apoio de integrantes da cúpula do partido, entre eles, a presidente do PT Gleisi Hoffmann. Na véspera do primeiro turno, em jantar com empresários do grupo Esfera, Lula voltou a citar a revogação do teto de gastos e a defender o retorno de um regime de superávits fiscais.

Para "aperfeiçoar" esse modelo de resultados fiscais, uma das propostas em discussão é a fixação de "bandas" para a meta de resultado fiscal, de forma a permitir, no caso de desaceleração da economia e redução da arrecadação, o aumento de gastos como medida anticíclica. Na avaliação do PT, esse modelo evitaria a "amarra" que ocorreu no passado para o cumprimento da meta fiscal diante da necessidade de corte de gastos para acomodar a frustração de receitas e a desaceleração da atividade econômica.

Já o outro lado defende uma nova regra de controle de gastos, mas com permissão de crescimento das despesas acima da inflação. O teto em vigor hoje, criado no governo Michel Temer, atrela o crescimento das despesas à variação da inflação.

"Atraso"

Presidente da Fundação Perseu Abramo e coordenador do programa de governo de Lula, o economista Aloizio Mercadante tem passado a maior parte do tempo voltado às negociações políticas e não se posicionou publicamente. Economistas que discutem as novas medidas seguem "pisando em ovos". Porta-voz mais frequente para temas da área econômica da campanha, o economista Guilherme Mello defendeu um novo arcabouço fiscal, mas não deu detalhes dos planos.

Texto recente para debates de grupo de economistas, publicado pela Fundação Perseu Abramo, critica a regra de metas de resultado primário como está prevista hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando que o Brasil está atrasado em relação aos países que adotaram regras de gasto modernas, mais estabilizadoras do ciclo econômico.

Para esse grupo de economistas, que participa das discussões internas e faz o mapeamento da necessidade de aumento de gastos no início do próximo governo, as regras fiscais brasileiras - com destaque para a meta de resultado primário, a regra de ouro e o teto de gasto - são superpostas e contribuem para ampliar a volatilidade da economia. Um dos problemas apontados é que, dada a meta de resultado primário, exige-se bloqueio nas despesas quando há frustração de arrecadação, afetando as despesas que não são obrigatórias, em especial, os investimentos públicos.

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