Aborto entra para a lista de procedimentos do SUS

Centro cirúrgico: SUS terá que oferecer interrupção de gravidez gratuita em casos legais (Divulgação/Ministério da Saúde/)

São Paulo – O Ministério da Saúde incluiu na lista de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a cirurgia para interrupção da gravidez.

O procedimento gratuito já estava previsto por lei, mas possuia outra nomenclatura. Além disso, não havia regulamentação para determinar o valor específico do repasse do governo para os hospitais, que agora está definido em R$ 443,30 para cada cirurgia.

No Brasil, o aborto é permitido para vítimas de violência sexual, quando é comprovado que o feto é anencéfalo ou quando a gravidez for de alto risco para a saúde da mulher.

A portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União complementa a lei sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o atendimento das vítimas de violência sexual na rede pública.

Podem solicitar o atendimento mulheres de 9 a 60 anos de idade, que apresentarem o Cartão Nacional da Saúde (CNS). A resolução do Ministério da Saúde também prevê o direito a um acompanhante durante a internação.

*Matéria atualizada às 14h38 para correção. Segundo o Ministério da Saúde, os hospitais já eram obrigados a prestar atendimento gratuito nesses casos, mesmo antes da portaria.

1. Longe da perfeição, mas ainda a melhor do estado
1/11 (JAN JUR KORFF/Divulgacao/Philips)
São Paulo – Não há como fugir: onde se procurar neste grande país, a saúde pública será recheada de problemas, como filas, demora para cirurgias, falta de materiais e muita gente disposta a reclamar. Mas em cada estado há municípios que proporcionam - pelo menos em comparação aos baixos padrões da saúde pública brasileira - uma garantia básica de atendimento, destacando-se em relação às demais cidades da região. Para selecionar os campeoões de cada UF, EXAME.com recorreu ao IDSUS, índice que avalia o acesso à prevenção e tratamento em todos os mais de 5,5 mil municípios do país, a partir de vários critérios. Os dados são do Ministério da Saúde, com informações das prefeituras. Não há equilíbrio: as que deveriam ser sinônimos de excelência de certos estados se saem, por vezes, pior que a média nacional, de nota 5,47. É o caso de Amapá e Pará. Quando considerada a lista corrida dos 100 melhores "SUS", apenas seis territórios têm representantes - SP, MG, SC, PR, RS e TO. As cidades são também muitos diferentes entre si. Umas atendem mil pessoas, outras, mais de dois milhões. “Estamos comparando coisas diferentes (tamanho das cidades), mas uma coisa é igual: o cuidado na hora de tratar toda a população existente com os bens disponíveis”, explica o Coordenador Geral de Monitoramento e Avaliação do SUS, Afonso Teixeira dos Reis. Assim, a campeã de São Paulo e também do Brasil, Arco-Íris, com seus 2 mil habitantes, recebe uma alta pontuação porque oferece boa cobertura de saúde básica para os moradores. Mas na hora de se tratar um câncer, no entanto, até os cidadãos de lá têm de ser enviados a uma cidade maior, com aparelhos de alta complexidade, como os da foto ao lado. Clique nas imagens para conferir a cidade de cada UF em que a população que depende do SUS pode se sentir, de certa forma, privilegiada. E veja, de extra, onde a saúde é uma lástima declarada pelo índice do governo federal.
2. Tocantins
2/11 (Reprodução Google Earth)
Oliveira de Fátima – 7,6 (49º lugar do Brasil)
População: 1.037 pessoas
Nota 10 em: ensinar a população, de maneira supervisionada, a escovar os dentes Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Paranã – 4,09
3. Espírito Santo
3/11 (Wikimedia Commons)
Vitória – 7,07 (290º lugar do Brasil)
População: 327.801 pessoas
Nota 10 em: internações de alta complexidade para pessoas de outras cidades Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Barra de São Francisco - 4,43
4. Bahia
4/11 (Divulgação/Prefeitura)
Salinas da Margarida - 7,01 (334º lugar do Brasil)
População: 13.456 pessoas
Nota 10 em: realização de mamografias em mulheres de 50 a 69 anos Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Pilão Arcado – 2,50 (pior nota do Brasil)
5. Rio Grande do Norte
5/11 (Wikimedia Commons)
Lucrécia 6,87 (451º lugar do Brasil)
População: 3.633 pessoas
Nota 10 em: exames citopatológicos do colo de útero em mulheres de 25 a 59 anos Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Baraúna – 4,21
6. Pernambuco
6/11 (Leonir Ângelo Lunardi/Panoramio/Creative Commons)
Moreno – 6,73 (603º lugar do Brasil)
População: 56.696 pessoas
Nota 10 em: odontologia preventiva, evitando a extração dentária Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Toritama – 3,50
7. Alagoas
7/11 (Teotonio/ Wikimedia Commons)
Arapiraca – 6,67 (668º lugar do Brasil)
População: 214.006 pessoas
Nota 10 em: internação de média complexidade para pessoas de outras cidades Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Campo Alegre – 3,73
8. Goiás
8/11 (Divulgação/Secretaria de Saúde Municipal)
Goiânia – 6,48 (970º lugar do Brasil)
População: 1.302.001 pessoas
Nota 10 em: internações de alta complexidade para pessoas de outras cidades Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Mineiros – 3,77
9. Amapá
9/11 (Divulgação/Governo do Estado)
Amapá (cidade) – 5,36 (3.479º lugar do Brasil)
População: 8.069 pessoas
Nota 10 em: realizar partos normais Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Tartarugalzinho – 4,26
10. Distrito Federal
10/11 (Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)
Brasília - 5,09 (4.216º lugar do Brasil)
População: 2.570.160 pessoas
Nota 10 em: realizar atendimentos de média complexidade para pacientes de outras cidades Média do Brasil: 5,47 A pior do estado: Brasília e DF são considerados sinônimos para o IDSUS, sem distinção entre município e UF
11. Agora, conheça 5 nações que são exemplos em atendimento em saúde
11/11 (Stock Exchange)
5 países onde a saúde pública funciona