Novo diretor no FNDE recebeu 2 vezes por assessoria ao PL (ex-PR)

O "centrão" começa a entrar no Ministério da Educação com uma nomeação duvidosa

Na biografia padrão de Garigham Amarante Pinto, novo Diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consta que assessorou a liderança do Partido Liberal (ex-Partido Republicano) desde 2010. O site do FNDE já foi atualizado, mas em breve a Câmara dos Deputados terá que alterar sua “situação funcional”, pois Garigham ainda consta como funcionário no Legislativo.

A imprensa destaca que o líder de fato do PL, Valdemar Costa Neto (colega de Roberto Jefferson no Mensalão de 2003-2005), indicou Pinto para o cargo. Esta diretoria cuida, entre outros assuntos, do Programa Nacional do Livro Didático. O cargo que Garigham assumiu é de Direção e Assessoramento Superior nível 5 (DAS-5), com salário de R$ 13,6 mil.  

Ele é sócio da empresa M2g – Consultoria e Assessoria Legislativa e Empresarial. Garigham não precisa cortar vínculos com a empresa para ser diretor do FNDE. Mas por que um funcionário público é sócio de empresa privada?

Uma pesquisa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o motivo: remuneração extra para Garigham exercer a função de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Em 2018, por exemplo, a M2g recebeu cerca de R$ 150 mil por “serviços técnico-profissionais” em onze parcelas. É um valor mensal de R$ 14,077.

O que são “serviços técnico-profissionais”? Uma nota fiscal de 2015 pode revelar melhor a natureza do trabalho da M2g de Garigham. No Relatório de Prestação de Contas do Fundo Partidário do Partido da República, publicado em julho daquele ano, consta o seguinte: “serviço de assessoria legislativa no Congresso Nacional, para atividade parlamentar junto às comissões, elaboração de projeto, emendas, destaques e acompanhamento do trâmite legislativo conforme contrato”.

É uma descrição muito semelhante à do que um assessor parlamentar faz na Câmara dos Deputados. Segundo um ato da Mesa Diretora da Câmara de 1997, o assessor “auxilia o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões”.

Está evidente que, ao menos durante 2015, 2017 e 2018, Garigham recebeu salário da Câmara dos Deputados e do Fundo Partidário do Partido Liberal, simultaneamente, para fazer o mesmo trabalho.

 Isso fere a Lei 12.813/2013, segundo a qual “exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas” (Artigo 5º, Inciso III).

Em tempos normais, sua nomeação para o FNDE subiria no telhado.

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

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