Como alavancar PPPs com impacto de investimento urbano e social

Os BIDs são entidades sem fins lucrativos dedicadas a organizar esforços dos cidadãos para recuperar espaços públicos e servem de lição ao Brasil

Eram os anos 80 e a região em torno da Union Square, em Manhattan, passava por um ciclo de decadência. O quadro não era propriamente incomum na Big Apple daqueles anos. Altos índices de violência, consumo de drogas, espaços públicos danificados, perda de atratividade turística e econômica.

Foi aí que a comunidade reagiu. Em 1982, um grupo de empresários locais criaram o 14th Street BID, como era conhecido à época. Um deles era Norman Buchbinder, empreendedor local e um tipo apaixonado por Nova Iorque. Hoje ele é nome de uma pequena rua, na região.

A 14th Street BID foi o primeiro Business Improvement Business District (BID) de Nova Iorque. Seu nome hoje é Union Square Partnership. Tem um orçamento anual de U$ 2,8 milhões, funciona à base de uma contribuição paga pelos empresários locais, grandes e pequenos, é uma non-profit, no conceito americano, uma entidade sem fins lucrativos, com perfil empresarial, comando profissional e um foco perfeitamente claro: desenvolver a região.

Fazer desde as coisas básicas, como manter a limpeza e a segurança da áreas, passando pelas coisas simples, como embelezar o parque, promover eventos, fazer um marketing positivo da região, até lidar com os temas mais complexos, como atrair investidores e fazer advocacy junto aos poderes públicos de Nova Iorque.

Nova Iorque tem hoje 67 BIDs (nos Estados Unidos são mais de mil), que investem mais de U$ 100 milhões para revitalizar e desenvolver regiões da cidade. O valor não é o mais importante. A função de um BID é, em primeiro lugar, catalisar energias da comunidade, realizar as pequenas coisas, que vão desde cuidar das calçadas e harmonizar as fachadas do comércio, até a mobilização para a busca de inversões públicas ou privadas de peso na região.

O modelo dos BID se tornou, nas últimas duas décadas, uma tendência da gestão urbana. Ao invés de simplesmente demandar dos governos e esperar que o setor público aja, como reza a visão tradicional das políticas públicas, o novo modelo propõe uma inversão: a comunidade se organiza, estabelece uma visão de longo prazo sobre sua própria região, cria um instrumento próprio de gestão, resolve ela mesma o que está a seu alcance resolver, e se coloca diante do setor público com força e organização.

No Brasil ainda estamos no começo, mas há exemplos interessantes. O maior deles talvez seja o do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Neste caso, a iniciativa foi do próprio governo. A estruturou uma PPP e financiou o projeto, entre outras fontes, com a emissão de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs) para investidores do setor imobiliário com projetos comerciais.

A rigor, não há um modelo fixo para a criação de um BID. No caso do Rio de Janeiro, foram utilizadas a lei das PPPs, a lei das concessões públicas e a lei das organizações sociais, na gestão de centros culturais de ponta, como o caso do Museu do Amanhã e do MAR, o Museu de Arte do Rio.

A verdade é que há tudo a ser feito e estamos diante de uma incrível oportunidade, para nossos gestores públicos e comunidades. Tramita no Congresso Nacional proposta do então deputado Pedro Paulo, a PEC 415/18, que permite aos municípios a criação de contribuições regionais e a delegação da realização de obras e ações públicas por parte dos BIDs.

Mas a verdade é que a formação de uma parceria público privada como esta não precisa esperar por uma legislação federal. A própria comunidade pode pactuar, criar sua própria organização, tomar a iniciativa, e começar pelos desafios mais simples.

No fundo, estamos diante de uma tendência. Comunidades conhecem melhor a sua região do que os governos centrais. Comunidades tem interesses concentrados, sabem que podem ganhar mais, em termos econômicos, mas também em civilidade, se tomarem para si o planejamento de longo prazo de suas regiões, e a gestão de planos de ação com muito mais rapidez e menos burocracia do que os governos em regra oferecem.

Mesmo a pandemia é um oportunidade de acelerar estes processos. O drama que ainda estamos vivendo nos ensinou que certas soluções precisam ser coletivas. Oferecer segurança às pessoas, equacionar o drama dos moradores de rua, embelezar as nossas cidades, criar padrões de qualidade na oferta de serviços, reduzir a burocracia para novos negócios.

A nova gestão pública é, cada vez mais, uma responsabilidade compartilhada. Comunidades que não se organizarem tenderão a ficar para trás. O poder público será, cada vez mais compreendido como um parceiro estratégico, e não como o único responsável pelo desenvolvimento.

O Brasil foi, historicamente, um sociedade que nasceu a partir do Estado. Por muito tempo alimentamos uma cultura paternalista, esperando que as soluções viessem de cima. Felizmente essas coisas estão começando a mudar, e os BIDs são apenas um exemplo nesta direção.

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