O impacto das eleições africanas nas parcerias comerciais brasileiras

Em outubro de 2020, a Câmara de Comércio Afro-Brasileira foi oficialmente lançada no Brasil em um animado evento oficializado pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, com o objetivo de impulsionar as relações comerciais entre as duas regiões.

Com uma população combinada de 1,5 bilhão, que é maior do que a China ou a Índia, o novo pacto comercial foi um marco do que pode ser uma relação muito poderosa e mutuamente benéfica entre o Brasil e a África.

Dados oficiais mostram que as exportações brasileiras para os países africanos somaram US$ 7,94 bilhões em 2018, 26,16% a mais que no mesmo período de 2017. As importações brasileiras dos países africanos cresceram 16,01% nos primeiros 10 meses do ano, para US$ 4,739 bilhões, com saldo favorável ao Brasil em US$ 3,201 bilhões.

Mas muitos investidores estrangeiros estão adiando seus investimentos na África enquanto esperam o resultado das eleições, muitas das quais são consideradas corruptas, resultando em práticas comerciais antiéticas ou ineficientes.

Ao longo de 2021, 13 eleições presidenciais e legislativas estão programadas para ocorrer na África. Embora o medo de contrair a Covid-19 tenha possivelmente contribuído para diminuir a participação eleitoral, esta não é a única razão pela qual as pessoas estão em casa sem ir às urnas.

Em todo o continente, há muitos relatos de repressão em comícios públicos; intimidação de partidos de oposição – seus líderes estão buscando exílio (se não tiverem sido presos); e grande parte da mídia foi silenciada com jornalistas sendo perseguidos, ameaçados e presos também.

A próxima dessas eleições acontece nesta sexta-feira, 9 de abril, em Djibouti, um dos locais mais importantes do comércio global, com uma longa história de supostas práticas comerciais corruptas e um aumento alarmante da dívida chinesa.

Eleições livres e justas são a pedra angular da democracia e um dos principais motores do investimento estrangeiro em qualquer país. Hoje, os djibutianos vão às urnas, enquanto o presidente Omar Guelleh tenta estender seu mandato para um quinto período nas eleições presidenciais do país. Guelleh está no poder desde 1999, um total de 22 anos. Os limites de mandato – que determinavam que os presidentes só poderiam cumprir dois deles – foram suspensos em 2010, pouco antes de seu terceiro mandato.

Membros de partidos de oposição, mesmo aqueles reconhecidos pela comissão eleitoral, são perseguidos, presos e processados. Em setembro de 2020, vários partidos da oposição se uniram sob a bandeira da Coalizão USN com o objetivo de bloquear um quinto mandato de Guelleh. Eles querem que as eleições sejam adiadas até que a Comissão Eleitoral seja reformada e, até que isso aconteça, eles reivindicam um governo de transição.

Djibouti está estrategicamente localizado perto de Babelmândebe e seu acesso ao tráfego marítimo através do Oceano Índico e para o Mar Vermelho resultou no país abrigando bases navais da França, China, Japão e Estados Unidos. Isso significa que há pouca pressão internacional para que o país faça reformas.

O governo obtém grande parte de sua receita das taxas portuárias e básicas e assumiu uma dívida externa de 103% do PIB para apoiar o desenvolvimento de ferrovias, portos e projetos de energia. Entre 2019 e 2021, a dívida de Djibouti aumentou cerca de 120%, deixando o país, e sua população, em alto risco de endividamento.

Há altos níveis de desigualdade e pobreza no país, o desemprego está em 48% e, à medida que os jovens continuam lutando para encontrar emprego, seu descontentamento está aumentando.

Para superar esses desafios, o país precisa cortejar investidores estrangeiros que pretendam melhorar a infraestrutura, facilitar o comércio internacional e criar empregos em uma economia debilitada.

Embora em teoria não existam leis, práticas ou mecanismos que discriminem os investidores estrangeiros, navegar na burocracia pode ser complicado. De acordo com as Declarações de Clima de Investimento de 2020 do Departamento de Estado dos EUA: Djibouti, “as políticas governamentais às vezes não são transparentes e não estimulam a concorrência de forma não discriminatória”.

Da mesma forma, os sistemas jurídicos, regulatórios e contábeis nem sempre são transparentes ou consistentes com as normas internacionais. Isso representa uma ameaça potencial para investidores estrangeiros – como a DP World – que atualmente busca todos os “meios legais” para defender sua reivindicação de um terminal de Djibouti, depois que a nação africana nacionalizou as instalações.

De acordo com relatórios recentes, o acordo de concessão entre a DP World e Djibouti, assinado em 2006, é regido pela lei inglesa por meio do Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres. A decisão do Djibouti de nacionalizar o Terminal de Contêineres Doraleh veio depois que o governo cancelou um contrato de concessão de 50 anos com a DP World, gerando uma disputa entre os dois lados.

Acredita-se que a DP World tenha ganho três decisões dos tribunais britânicos sobre o assunto, mais recentemente uma injunção na Suprema Corte de Londres, em 31 de agosto de 2020. No entanto, o governo de Djibouti está falhando em aceitar e implementar as decisões dos tribunais britânicos. Ao avaliar as perdas financeiras que a DP World enfrenta desde que o terminal foi nacionalizado, bem como as custas judiciais que continuam aumentando, é preciso considerar cuidadosamente se investir no Djibuti seria uma aposta segura.

Talvez haja fortes razões para os investidores internacionais prenderem a respiração e adotarem um compasso de espera enquanto aguardam os resultados das eleições presidenciais – não apenas em Djibouti – mas no Benin, Chade, São Tomé e Príncipe, Zâmbia e outros países que vão às urnas nos próximos meses.

O impacto dos vários resultados eleitorais na Câmara de Comércio Afro-Brasileira ainda não pode ser previsto, mas muitas pessoas no Brasil estarão de olho nos eventos que se desenrolam no continente africano este ano.

*Sobre o autor Abel Abate Demissie é membro associado do Programa África com foco na região do Chifre da África. Também trabalhou como consultor político para a Embaixada Britânica em Addis Abeba de 2015 a 2019, e como pesquisador sênior e posteriormente chefe de programa no think tank governamental de Relações Exteriores da Etiópia e Instituto de Estudos Estratégicos entre 2012 e 2015.