A urgência da reforma da Previdência

O novo governo assume com uma missão muito clara: pôr ordem nas contas públicas, antes de mais nada. Sem isso, todo o restante não se sustenta. Saber estabelecer prioridades é parte fundamental da solução. A exemplo das orientações transmitidas a bordo de aeronaves: havendo despressurização da cabine, os adultos devem colocar as máscaras primeiro em si próprios e, depois, nas crianças, para evitar o risco de não conseguir fazer nem uma coisa, nem outra.

Felizmente, o ministro Paulo Guedes tem manifestado o seu entendimento nessa direção quando atribui à explosão do gasto público as graves crises que tivemos nos últimos quarenta anos: hiperinflação, moratória externa, juros mais altos do planeta, carga tributária sufocante, colapso nos serviços públicos. “O Brasil é prisioneiro da armadilha do gasto público”; “...é um exemplo cabal de como a expansão descontrolada do gasto público pode destruir um país”, diz ele. É a já conhecida inversão de valores: o poder público, concebido e instituído para servir o público (a sociedade), passa a dele se servir.

O Estado se transformou em um fim em si mesmo e age, acima de tudo, para se proteger e àqueles que ali obtêm as suas regalias, absorvendo parcelas crescentes da riqueza gerada pela sociedade. Um processo perverso de extração de produtividade da iniciativa privada e das famílias para custear aumento de gastos públicos. Dos que gastam melhor para aqueles que são ineficientes. Basta constatar o fato de, no Brasil, medirmos eficiência de gestão pública pelo quanto do orçamento se consegue gastar, e não pelo quanto das metas de resultado é alcançado, ou o retorno por real gasto. Por isso, a sociedade recebe tão pouco pelos inúmeros impostos cobrados, aliás, a pior relação entre todos os países, e serviços públicos de tão baixa qualidade.

O ministro Paulo Guedes pretende enfrentar as três maiores despesas: a previdenciária, com estimativa de gasto de R$ 767 bilhões e déficit de quase R$ 300 bilhões para este ano; os juros da dívida, perto de R$ 400 bilhões ao ano, turbinados pelo grau de risco do país, que provêm justamente da situação das contas públicas; e os gastos com salários da União, na casa dos R$ 300 bilhões. Fazem parte da receita a imprescindível e urgente reforma da Previdência, a reforma do Estado e as privatizações.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acertadamente se manifestou no sentido de que não sobra hoje qualquer espaço para um ajuste fiscal a partir de aumento de impostos: “O setor produtivo não pode mais carregar o Estado nas costas com custos que tornam inviável qualquer operação produtiva. Nesta vez, o ajuste depende de uma precisa e determinada redução de despesas, que preserve políticas sociais importantes e elimine todos os gastos desnecessários, redundantes e ineficientes”. Além do que, alerta o cientista político Bolívar Lamounier, o Brasil deve deixar de ser refém do corporativismo, dos grupos de interesse que se organizam para exigir ou se apropriar de recursos públicos.

Diversos países conseguiram superar crises fiscais agudas seguindo esse receituário. A Espanha, por exemplo, duramente atingida pela crise de 2008, passou por uma recessão de cinco anos, redução de 10% no PIB e desemprego de 26%. Situação pior do que a brasileira, que exigiu um empréstimo de 100 bilhões de euros da União Europeia, mas requereu também reformas para aumentar a eficiência do poder público e para devolver competitividade às empresas. As medidas incluíram redução média de 17% do orçamento de todos os ministérios, com congelamento de aumentos salariais, corte de 20% no número de servidores e respectivas estruturas físicas, extinção de benefícios especiais dos funcionários públicos, reforma tributária para simplificar a estrutura de impostos, além de ampla reforma trabalhista.

O Brasil tem o péssimo hábito de protelar a adoção de medidas corretivas, seja pela resistência daqueles que defendem privilégios, seja pela esperança de que a viúva venha pagar a conta. Uma conta que cresce muito com essa demora. Precisamos recuperar o senso de urgência e saber estabelecer prioridades.

*Carlos Rodolfo Schneider é empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente