Atenção Faria Lima: o novo ministro do STF tem impacto sobre a economia

Um ambiente menos intoxicado pelo abuso do poder da corrupção sinaliza para uma sociedade mais competitiva e social e economicamente melhor

O mercado, com justos motivos, empolgou-se com o salto civilizatório que a operação Lava Jato sinalizava em seus primórdios. Afinal, nada pior para o ambiente de negócios que a corrupção sistemica. Nada pior para os mecanismos do liberalismo que as fraudes que distorcem as verdadeiras virtudes da meritocracia. Um ambiente menos intoxicado pelo abuso do poder da corrupção sinaliza para uma sociedade mais competitiva e social e economicamente melhor. Mas o que o novo ministro indicado para o STF, a ser sabatinado nesta quarta feira, tem a ver com tudo isso? Tudo!

É que o pêndulo do combate à corrupção acabou perdendo o seu sacrossanto, único e indissociável eixo em alguns momentos - a Constituicao - descambando para abusos de poder, excessos, perfídias, espetacualarizacoes, destruições de pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, aquela boa influência que do ponto de vista moral - e mais especificamente econômico - veio para preservar valor e salvaguardar valor e também o interesse da sociedade passou a flertar com a contradição de representar o seu oposto: a insegurança econômica e jurídica, a falta de critérios, a subjetividade.

E o país, e o ambiente econômico, caíram num de seus recorrentes falsos dilemas: combater a corrupção ou os abusos de poder? Ora, os dois! Não existe nenhuma contradição entre combater um ou outro. A rigor, a corrupção é um abuso de poder praticado por agentes públicos, políticos e servidores de estatais em conluio com predadores em contato com com o Estado, e o abuso do poder no combate à corrupção é quando agentes públicos extrapolam os limites legais em nome de...impor a lei. Ambos são nocivos, ambos são perversos, ambos são antes de tudo ilegais. E, por isso, devem ser combatidos. Por que? Porque a lei é para todos!

A escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, e sobretudo o seu perfil, sinaliza que estamos superando uma etapa. O melhor de tudo: nunca ninguém jamais tinha ouvido falar no desembargador Kassio Nunes. Numa época em que juízes são mais famosos que muitas celebridsdes e são mais famosos justamente porque transformaram seu ofício em espetáculo de projeção de suas ambições ou imagens públicas, a discrição total do novo indicado para a Suprema Corte não é pouca coisa.

Para o quadrado da economia, para a Faria Lima, sempre em busca de um motivo para alarme ou em alerta quanto a qualquer sinal de terremoto no horizonte, a pacificação do campo de batalha judicial dos últimos seis anos não é algo trivial. A consolidação da previsibilidade jurídica, a superação dos populismos judiciais e das impetuosidades do Estado Policial preservam empresas e negócios de desnecessários abalos, estabilizam o ambiente da política e - sobretudo - são o alicerce de uma sociedade civilizada. E somente sociedades civilizadas possuem economias avançadas.

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