Organizações da sociedade civil: mostrar resultado como plano de defesa
Discurso e práticas do governo federal podem prejudicar a liberdade de associação de forma geral e dificultar o funcionamento de muitas OSCs
Publicado em 24 de novembro de 2020 às, 15h00.
As organizações da sociedade civil (OSCs) estão sob ataque no Brasil. Mais precisamente, um segmento, como as OSCs ambientalistas e indigenistas, tem sofrido ameaças diretas do Presidente da República, que chegou a afirmar recentemente que não consegue “matar esse câncer”. Seria realmente negativo o efeito das OSCs que atuam no Brasil? E se o impacto não for negativo, como as OSCs podem se defender?
Dependendo da metodologia que se utilize, há entre 230 mil e 820 mil OSCs no Brasil. Trata-se de um universo muito variado, com organizações de pequeno e grande porte e que atuam nas mais diversas áreas, como saúde, educação, defesa de direitos, etc. Há ainda uma boa parte de organizações que tem caráter religioso. Assim, é certo que a hostilidade do atual governo com relação às OSCs não é voltada para as organizações em geral, mas para aquelas que desagradam ao governo. Organizações próximas a figuras-chave do governo seguem operando sem dificuldade e, inclusive, contanto com a boa vontade do governo.
O problema é que o discurso e práticas do governo federal podem prejudicar a liberdade de associação de forma geral e dificultar o funcionamento de muitas OSCs. Por exemplo, a legitimidade dessas OSCs começa a ser questionada e órgãos de controle e monitoramento passam a restringir a sua atuação. Isso ocorre ao mesmo tempo em que, ao redor do mundo, OSCs são atores fundamentais em arranjos de governança, em parcerias com governos, para solucionar problemas públicos.
O que as OSCs brasileiras podem fazer para se proteger e para cumprirem suas missões, muitas vezes voltadas ao interesse público? Diversas ações já estão sendo adotadas, como articulações em rede entre OSCs e medidas de autorregulação, como o Painel de Transparência do Gife e o prêmio Melhores ONGs. Há, no entanto, a possibilidade de mais avanços. Uma das principais medidas necessárias é que OSCs passem a avaliar de forma sistemática o seu desempenho.
Há diferentes metodologias para mensurar o impacto de OSCs, como a adicionalidade proposta pelo Insper Metricis e outras. Há também diversos canais para uma discussão aprofundada sobre o impacto de organizações do terceiro setor. Fato é que monitorar de forma estruturada os resultados das OSCs contribui para o atingimento das suas missões, pois permite identificar erros e acertos e fornece evidências para atrair financiadores. Uma questão central, por exemplo, em estudos sobre filantropia é analisar o que motiva uma doação privada para uma organização e não para outra. Demonstrar bons resultados pode fazer a diferença.
Há, sem dúvidas, grandes desafios para avaliações bem-feitas sobre o trabalho de ONGs e para a comparação entre essas avaliações. Será melhor apoiar o trabalho de uma OSC que oferta milhares de refeições para os sem-teto ou apoiar outra OSC que constrói dezenas de residências para diminuir o número de sem-teto? A resposta a essa pergunta depende de escolhas difíceis sobre qual é o problema prioritário que se busca solucionar, além de uma metodologia de avaliação bem implementada.
Apesar dos desafios, em um momento de expansão das ameaças governamentais com relação ao terceiro setor, as OSCs devem refletir sobre como a avaliação é também uma forma de se proteger e de consolidar dados que poderão ser cruciais para demonstrar a sua importância.