Blockchain para combater a corrupção nos governos

A tecnologia blockchain tem sido vista como uma ferramenta capaz de ajudar no combate à corrupção em diferentes atividades de governos

A corrupção gosta de viver no submundo, para não ser vista. É cometida por um grupo de beneficiados que acha que quanto menos gente envolvida, melhor para a história não se espalhar. Em geral, esse grupo tem uma coordenação centralizada e tenta não deixar rastro.

Já que é assim, a tecnologia blockchain tem sido vista como uma ferramenta capaz de ajudar no combate à corrupção em diferentes atividades de governos. Lembrando aqui que a tecnologia se caracteriza pela descentralização – ou seja, com gerenciamento compartilhado da rede -, transparência das informações, segurança dos dados por meio de criptografias e por registros em ordem cronológica, rastreáveis e imutáveis.

Blockchain funcionando, pode ajudar a acabar, ou pelo menos diminuir, a farra estimada em cerca de 10 trilhões de reais em perdas anuais com corrupção em compras públicas no mundo, o ponto mais fraco da “linha de produção” da corrupção. No Brasil, o Ministério Público estima em 40 bilhões de reais as perdas entre 2002 a 2008, só no âmbito federal.

Para deixar tudo isso mais claro, vamos a dois exemplos, que são também problemas clássicos de uso do dinheiro público no Brasil:

Um deles se refere às compras de produtos e serviços pelos governos, que incluem de tudo, de merenda escolar à grandes obras de infraestrutura e, mais recentemente, a aquisição de respiradores para o tratamento da Covid-19.

Neste caso, a tecnologia blockchain pode ser usada para o registro detalhado e cronológico de todo o processo de compra. A lista é longa e inclui, para citar somente algumas etapas, das tomadas de preços, das características que os produtos e serviços devem atender, do contrato que vai ser assinado no final do processo, das propostas apresentadas, de quem autorizou cada passo da licitação, até a entrega do produtos e de onde foram alocados.

Se for uma obra, pode-se inserir dados de andamento do projeto. E ainda dá para fazer isso mantendo sigilo de informações, como as propostas recebidas, até a data em que forem reveladas. Para completar, podem ser feitos os contratos inteligentes (smart contracts), que além de imutáveis, embutem regras de execução automáticas, como cobrança de multas.

Na prática, suponha que uma empresa vença uma licitação e alguém tente mudar o contrato registrado em blockchain, como antecipar datas de pagamentos. Não vai dar. Se o registro diz 90 dias, não adianta tentar mudar para 30 dias. Também não adianta apagar cláusulas de multas por entregas falhas se isso já está no contrato original registrado.

Além de ser impossível mudar o que foi registrado, qualquer tentativa corre o risco de ser pega pelo restante da rede, dada a transparência que o blockchain dá às transações. Os dados em si podem não ser totalmente abertos para toda a rede, com a descentralização, alguém pode ver que um outro alguém tentou mexer em algo. Daí para frente, é possível rastrear para se chegar a quem fez o que, quando e no que isso resultou. Relembrando: redes blockchain tendem a ser mais transparentes e descentralizadas.

E se a tudo isso se associar outras tecnologias, como inteligência artificial (AI) e internet das coisas (IoT), o controle contra fraudes poderá ser ainda maior.

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Os estados do Ceará e do Paraná anunciaram, neste ano, que vão usar blockchain. O primeiro aplicará em “todos os negócios e situações” da Superintendência de Obras Públicas (SOP), em especial em medição. O segundo, em todas as compras governamentais. Nenhum dos dois ainda foi implementado.

Um segundo caso de uso de blockchain contra corrupção é em sistemas de pagamentos e transferências de recursos como o auxílio financeiro distribuído durante a pandemia, ou valores disponibilizados para ações de áreas como saúde e educação, como fez a cidade argentina de Bahía Blanca, em projeto que envolve arte e cultura. Já vimos aqui no Brasil que esses valores não costumam ser rastreados de forma eficiente para se garantir que tudo chegue às pessoas certas e por isso, fraudes são comuns.

Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou blockchain para controlar as transferências de dinheiro para mais de 100 mil refugiados na Jordânia, o maior programa humanitário com uso da tecnologia no planeta. Ao invés de enviar comida, os refugiados recebem recursos por meio de um provedor financeiro ou pelo comércio local. Podem também pagar compras no comércio local com débito automático de suas carteiras digitais, feito a partir da leitura da íris de seus olhos. Assim, a ONU sabe se o dinheiro foi usado pelo beneficiário. Fora a economia com custos bancários.

Há ainda outras aplicações de blockchain para combate à corrupção, incluindo desvendar funcionários fantasmas e evitar lavagem de dinheiro. Sem contar o uso apenas para melhorar os serviços públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) estudou a tecnologia e elencou seu potencial uso em 11 áreas, da aviação ao registro de terras. E recomenda a órgãos, autarquias e empresas públicas que avaliem o uso da tecnologia. O governo federal também indicou a adoção do uso de blockchain em determinados serviços, dentro da Estratégia de Governo Digital 2020-2022.

Mas o TCU também alerta para uma questão fundamental: “constatou-se que ainda falta o amadurecimento regulatório no país para o aproveitamento de todo o potencial dessas tecnologias digitais para aumentar a produtividade e impulsionar a economia”.

Com a digitalização dos governos mundo afora, as regulamentações vão se adequando. Isso deve ajudar a tornar os testes e usos de blockchain mais frequentes nos governos e a tirar dúvidas sobre se, e onde, pode-se usar a tecnologia na esfera pública sem problemas.

Dúvidas ainda existem por causa da tenra idade de blockchain – no último dia 31 de outubro, completaram-se 12 anos do whitepaper de Satoshi Nakamoto lançando a Bitcoin e, por tabela, o primeiro blockchain. Mas aos poucos, projetos são testados e o sucesso que exibem faz com que entrem em produção.

A Estônia usa bastante blockchain, mas é um país de apenas 1,3 milhão de pessoas, portanto com escala pequena se comparada, por exemplo, ao Brasil, que tem mais de mais de 200 milhões de pessoas. A China decidiu se tornar um hub global de blockchain e poderá dar respostas sobre a várias dúvidas sobre o assunto, em questões como escalabilidade, por exemplo, ou seja se as redes de governo são capazes de processar milhões de transações por segundo. Mas até onde isso será usado pelos chineses para combater corrupção, é desconhecido. E se houver projetos com esse objetivo, é preciso ver se os resultados serão revelados.

Para um projeto com a tecnologia vingar, é preciso ainda outros requisitos, além da regulação. Os governos federal, regionais e locais, além de outros atores como empresas públicas e agências regulatórias, precisam estar digitalizados para inserção e compartilhamento de dados. E esses dados devem vir de fontes confiáveis, porque uma vez registrados, são imutáveis.

Na questão mais técnica, uma das decisões sensíveis a se fazer é se a rede será rede privada, e portanto fechada, o que é o mais comum nesses casos, ou pública, portanto mais aberta e gerenciada por uma comunidade maior. Ou híbrida, um combinação dos dois.

Para completar, em qualquer um desses casos, há um fator chamado ser humano: atores que hoje têm muito poder de decisões, para o bem e para o mal, vão precisar, no mínimo, não atrapalhar escolhas por blockchain que tirem a caneta de suas mãos.

Quaisquer que sejam as decisões tomadas sobre o uso dessa tecnologia, para que todo o processo faça sentido ele deve ser aberto, transparente e lícito desde a sua avaliação até a implementação. Corrupção também na licitação e uso de blockchain, não pode.

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