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Votação do "PL dos Agrotóxicos" é adiada para terça-feira; veja o que há no texto

Projeto que vem sendo chamado de "PL dos Agrotóxicos" propõe concentração de poder decisório no Ministério da Agricultura, nomenclatura como "pesticidas" e possibilidade de licenças temporárias

Câmara: desde o início da tramitação, PL 1.459/2022 é fruto de ampla divergência entre os senadores (Michel Jesus/Agência Câmara)

Câmara: desde o início da tramitação, PL 1.459/2022 é fruto de ampla divergência entre os senadores (Michel Jesus/Agência Câmara)

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Agência Brasil

Publicado em 25 de novembro de 2022, 17h08.

Última atualização em 25 de novembro de 2022, 17h09.

Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, marcada para a quinta-feira, 24, na Comissão de Agricultura (CRA), foi adiada para a próxima terça-feira, 29.

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O PL 1.459/2022 trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Desde o início da tramitação na comissão, a matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores.

O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já havia lido seu relatório, mas, após pedidos para ampliação do debate, apresentou novamente seu parecer hoje.

O que diz o PL sobre agrotóxicos

Entre as medidas previstas no substitutivo estão:

  • a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura
  • e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida.

O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

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“Hoje demora-se, em média, oito ou até dez anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado”, destacou Gurgacz.

Durante a reunião de quinta-feira, o senador lembrou que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, ficando atrás de países como Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e o Reino Unido.

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*Com informações da Agência Senado.

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