Marco temporal de terras indígenas: comissão do Senado deve votar projeto nesta quarta

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta quarta-feira, 16, o projeto conhecido como marco temporal para terras indígenas. O PL 2.903/2023 é o primeiro item da pauta da reunião, que começa às 14h. 

A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já apresentou voto favorável.

Em maio, a Câmara aprovou o projeto em meio a intensa mobilização contrária de ambientalistas e defensores dos direitos dos indígenas, que chegaram a promover bloqueios em estradas e mobilizaram artistas internacionais contra a medida.

Após a análise na comissão do Senado,  texto seguirá para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que diz o PL da demarcação das terras indígenas?

A proposta é polêmica por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária fora das áreas demarcadas.

Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira (1955–2013), para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, será preciso comprovar objetivamente que, na data de promulgação da Constituição de 1988, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente pelas etnias, usadas para atividades produtivas, necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Em entrevista à EXAME, o deputado e presidente da Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), destacou  o tema como uma das prioridades do bloco para ano.

Para ele, a possível aprovação do projeto deixará "claro que a legislação prevê que vale o marco temporal de 1988". "A gente conseguiria ter uma situação um pouco mais tranquila", afirmou. "O que a gente quer é que o índio possa ter autonomia, que ele possa produzir. O índio brasileiro pode ser bem de vida, pode ter condições de subsistência, de trabalho, de criar seus filhos, respeitando sua cultura, suas origens e as áreas. É uma guerra de narrativas."

STF também analisa o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto, para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade — entendimento aplicado quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Com Agência Senado