O governo federal publicou nesta quarta-feira, 16, uma medida provisória (MP) que cria linhas de crédito para produtores rurais endividados e permitirá a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas, segundo o Ministério da Fazenda.

O texto é fruto de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A proposta foi apresentada como alternativa ao projeto que tramita no Congresso Nacional e que, de acordo com a equipe econômica, teria impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

Além da renegociação, a MP autoriza os bancos a prorrogar automaticamente por até 30 dias as dívidas de produtores que estavam adimplentes até 14 de julho.

"Nós encerramos hoje esse debate. Os agricultores do país devem, a partir de agora, conversar com os bancos, em especial o Banco do Brasil, que já está pronto para renegociar as dívidas dos agricultores", afirmou Dario Durigan.

Quem poderá renegociar as dívidas

A medida beneficia produtores rurais afetados por eventos climáticos e também aqueles que sofreram perdas financeiras em razão da volatilidade dos preços internacionais provocada por instabilidades geopolíticas.

Produtores que registraram perdas superiores a 40% em três ou mais safras poderão renegociar os débitos em até dez anos, com dois anos de carência e oito anos para pagamento. As taxas de juros variam entre 5% e 11% ao ano, conforme o porte do produtor.

Para quem acumulou perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025, o prazo será de até oito anos, com juros de até 12% ao ano.

Impacto menor que projeto do Congresso

Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da medida provisória ficará abaixo de R$ 4 bilhões por ano, valor inferior ao estimado para o projeto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.

O texto em tramitação no Congresso prevê condições mais amplas, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazo de até 13 anos para pagamento — incluindo pelo menos dois anos de carência — e limite de crédito de R$ 10 milhões por produtor e de até R$ 50 milhões para cooperativas.

A proposta também permite o enquadramento de produtores que comprovem perda mínima de 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.

*Com O Globo