Ferrogrão: Congresso tem deixado de fazer a sua parte e transfere ao Judiciário, diz Mauro Mendes

O projeto de construção da Ferrogrão, que ligaria o Centro-Oeste aos portos do Norte do país, está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o fim do ano passado devido a riscos de desmatamento durante a obra. Na avalição do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), esse debate só chegou ao Judiciário porque o Congresso Nacional deixou de fazer a sua parte em relação a marcos regulatórios ambientais e de infraestrutura. O estado que ele governa seria um dos mais beneficiados com ferrovia, que terá 1.000 quilômetros.

"O Congresso Nacional tem deixado de fazer fazer a sua parte com grandes marcos e isso tem transferido para o Judiciário o poder absoluto de decidir temas que deveriam ser decididos pelo Legislativo", disse Mendes durante a 3ª edição do EXAME SUPERAGRO, evento que reuniu as principais autoridades e lideranças do agronegócio brasileiro em São Paulo, na terça-feira, 30.

Na semana passada, o governador se reuniu com ministros do STF para destravar o projeto. Do lado do governo federal, George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, se encontrou com lideranças de povos originários e ambientalistas para também debater o tema. "Queremos ver as alternativas possíveis em relação ao traçado da Ferrogrão para minimizar esses impactos ambientais e sociais", disse ele também no SUPERAGRO em um painel ao lado do governador do Mato Grosso.

Santoro ainda defendeu uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona parte do traçado da ferrovia. O argumento é para considerar inconstitucional a lei que alterou os limites do parque Jamanxim, aumentando o tamanho da BR-163. A proposta original é que a ferrovia passe ao lado da estrada. O secretário-executivo diz que os estudos de impactos socioambientais foram feitos em 2013 e precisariam ser readequados.

"A visão do Ministério é que a gente precisa atualizar os estudos da Ferrogrão. O que pedimos para a AGU é que qualquer que seja a decisão tomada precisaríamos ter autorização para atualizar os estudos, que são de 2013. É necessário ter bem claro quanto vai custar, o que precisa ser feito e quais as alternativas possíveis em relação ao traçado, para minimizar esses impactos ambientais e sociais", afirmou.

Julgamento no STF

A presidente do STF, Rosa Weber, incluiu o julgamento sobre os impactos ambientais da Ferrogrão para a sessão de plenário nesta quarta-feira, 31. O andamento do projeto foi paralisado em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, movido pelo partido Psol.

O STF vai ter nos próximos dias outras pautas do tema agro. Para o dia 7 de junho está marcado o julgamento do marco temporal de demarcação de terras indígenas. O debate central é se apenas as terras indígenas ocupadas na data promulgação da Constituição, em outubro de 1988, podem ser reivindicadas. 

O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.