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Comissão do Senado aprova projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Após 13 votos favoráveis e três votos contrários, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

Indígenas: povos originários enfrentam ataques de invasores e grileiros em seus territórios (Carl de Souza/Getty Images)

Indígenas: povos originários enfrentam ataques de invasores e grileiros em seus territórios (Carl de Souza/Getty Images)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 23 de agosto de 2023 às 17h30.

Última atualização em 23 de agosto de 2023 às 17h36.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Foram 13 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa.

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O projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto manteve o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio.

A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o assunto.

"A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para reconhecimento e demarcação das terras indígenas. A Constituição Federal garante o direito à propriedade", afirmou Soraya na votação, ao defender parecer favorável ao projeto.

A base do governo foi contrária ao projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes de povos indígenas defenderam maior tempo para discussão do tema e se manifestaram contrários à aprovação do texto pelo colegiado.

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