Tribunal do Japão decide que proibição de casamento gay é inconstitucional

O Tribunal Superior de Sapporo decidiu nesta quinta-feira que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, num posicionamento que deve pressionar o governo e os legisladores a agirem. É a primeira vez que um tribunal superior profere uma decisão que diz que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.

Segundo reportagem do Japan Times, a decisão seguiu entendimento semelhante do Tribunal Distrital de Tóquio, que disse que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo está em um "estado de inconstitucionalidade" devido à falta de proteção legal para casais homossexuais. O tribunal de Tóquio, no entanto, foi mais brando ao analisar a questão.

O presidente do Tribunal Superior de Sapporo, Kiyofumi Saito, disse que permitir que apenas casais heterossexuais se casem carece de fundamentos razoáveis, descrevendo-o como "discriminatório" em violação ao Artigo 14 da Constituição que consagra o direito à igualdade.

Ele usou palavras semelhantes às de uma sentença do Tribunal Distrital de Sapporo de maio de 2021, que também descreveu a falha do governo em implementar medidas legais como "discriminatória". Saito também apontou que casais do mesmo sexo que não podem se casar enfrentam desvantagens significativas em termos de proteção legal e benefícios.

Até esta quinta-feira, sete tribunais emitiram veredictos sobre a constitucionalidade da proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Três decisões, incluindo a mais recente do tribunal de Sapporo, usaram uma frase mais forte para descrever a proibição - que ela é inconstitucional.

Três outras, incluindo a decisão de Tóquio, usaram uma frase mais fraca, descrevendo a proibição como estando em um "estado de inconstitucionalidade".

Outra decisão, proferida pelo Tribunal Distrital de Osaka, declarou que a proibição é constitucional.