'Rei do bitcoin' e colaboradores são multados em R$ 48 milhões pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou, na última terça-feira, 3, a Bitcurrency Moedas Digitais S.A., a CLO Participações e Investimentos S.A. e seus donos, Johnny Pablo Santos e Cláudio José de Oliveira, também conhecido como o “rei do bitcoin”.

Há anos as empresas de Cláudio e Johnny são investigadas por oferecerem um rendimento de até 2% ao mês para clientes que deixarem seu capital na empresa por 730 dias. Segundo a CVM, tratava-se de “oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à negociação de criptoativos por equipes de profissionais, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.”

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O processo PAS CVM 19957.009444/2019-58 foi instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) para apurar a responsabilidade de Bitcurrency Moedas Digitais S.A., CLO Participações e Investimentos S.A., Cláudio José de Oliveira e Johnny Pablo Santos por suposta realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro na CVM e sem a dispensa (infração ao art. 19 da Lei 6.385 e art. 2º da Instrução CVM 400, c/c com o art.19, I, §5º, da Lei 6.385 e o art. 4º da Instrução CVM 400).

R$ 48,1 milhões

Na última terça-feira, 3, a CVM revelou em um comunicado de imprensa a condenação por meio de multas que somam R$ 48,1 milhões.

“Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator João Accioly, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de:
• Bitcurrency Moedas Digitais S.A. à multa de R$ 18.500.000,00 pela acusação formulada.
• CLO Participações S.A. (na qualidade de sócio da Bitcurrency) à multa de R$ 18.500.000,00 pela acusação formulada.
• Cláudio José de Oliveira (na qualidade de sócio da Bitcurrency) à multa de R$ 9.250.000,00 pela acusação formulada.
• Johnny Pablo Santos (na qualidade de diretor presidente da Bitcurrency) à multa de R$ 1.850.000,00 pela acusação formulada”

Cláudio José de Oliveira, conhecido como o “rei do bitcoin”, já foi alvo de outras investigações policiais e teve, inclusive, seu passaporte confiscado em 2019 em meio a suspeitas de que poderia deixar o país e ir para a Suíça.

Em 2021, ele e outros envolvidos no esquema foram presos e tiveram veículos de luxo avaliados em R$ 2,5 milhões apreendidos. No decorrer do processo, eles não apresentaram defesa nos autos, apenas argumentos contrários.

Outra multa

Além dos R$ 48,1 milhões em multas relacionadas à Bitcurrency, outro processo também determinou uma multa bastante alta na última terça-feira, 3.

Segundo a CVM em um comunicado, o PAS CVM 19957.005801/2019-17 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar a responsabilidade de Carlos Ozawa Junior por suposta prática de manipulação dos preços de ativos no mercado de valores mobiliários por meio de: (i) inserção de ordens artificiais de compra ou de venda com lotes expressivos de ações, sem o propósito de fechar negócio (spoofing), entre 15/1/2016 e 28/11/2016; e (ii) operações de mesmo comitente (“OMC”) que pressionaram os dois lados do livro, com ordens de compra e venda de diversas ações, atraindo investidores para a execução das ofertas pretendidas, entre 18/1/2016 e 28/11/2016 (infração ao item I, c/c o item II, “b”, da Instrução CVM 8).

“Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator Otto Lobo, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de Carlos Ozawa Junior à multa de R$ 823.189,44 pela acusação formulada”, disse a autarquia.

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