Presidente da CPI das Pirâmides Financeiras quer postergar fim da comissão

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) entrou com um pedido na última terça-feira, 12, para estender o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre pirâmides financeiras por mais 60 dias. Com a proposta do parlamentar, que atua como presidente da comissão, o órgão encerraria os trabalhos em 29 de novembro, e não em 29 de setembro, como previsto inicialmente.

A extensão de prazos de CPIs está prevista nas regras estabelecidas pelo Congresso Nacional, mas só pode ser realizada uma vez. O pedido de Ribeiro precisará ser aprovado pelos outros deputados que compõem a comissão. Com a extensão, o relatório final que reunirá os apontamentos, recomendações e informações reunidas pelos parlamentares seria apresentado apenas em novembro.

Em seu pedido, Ribeiro afirmou que "tendo em vista a grande quantidade de informações em análise por esta CPI e o enredamento da temática, requer-se a prorrogação do prazo de funcionamento desta Comissão, dada a importância da preparação de um relatório mais bem estruturado e completo que abarque mudanças relevantes na legislação e soluções que façam justiça ao elevado número de cidadãos prejudicados e vítimas dos mais diversos esquemas sob investigação".

A CPI das Pirâmides Financeiras foi instalada em maio deste ano e teve como foco inicial os golpes envolvendo criptoativos no Brasil. Desde então, o escopo da comissão foi ampliado, mantendo as apurações sobre o mercado cripto mas incluindo também o caso da 123milhas, que acabou cancelando compras de clientes em meio a uma crise financeira.

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Extensão da CPI

Em entrevista à EXAME em 24 de agosto, Ribeiro avaliou que "a 123milhas é uma pirâmide e trabalha com um ativo digital, que se chama milhas. Milhas são um ativo digital, moeda digital, que você vai acumulando". Por isso, na visão dele, não houve uma fuga de competência na atuação da CPI. A expectativa do deputado é que os trabalhos resultem em novos projetos de lei.

Um deles será voltado para o mercado de criptomoedas e buscaria endurecer as punições para práticas de crimes financeiros, incluindo pirâmides. Além disso, o projeto também contaria com a obrigatoriedade da chamada segregação patrimonial, a exigência de separação de fundos de clientes e corretoras para evitar casos como o da FTX.

Outra medida que deve constar nesse projeto será específica para a atuação de influenciadores e famosos que promovem investimentos nas redes sociais que, muitas vezes, acabam se revelando como pirâmides financeiras, incluindo no mercado cripto.

O deputado avalia que é provável que a CPI também resulte em um projeto de lei para regulamentar o mercado de milhas e garantir punições em casos como o da 123milhas. Na época da entrevista, Ribeiro avaliou que a CPI conseguiria encerrar seus trabalhos em setembro. Entretanto, o entendimento acabou mudando.

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