Reforma tributária de SP prevê corte de 20% em benefícios fiscais do ICMS

De olho em aumentar a arrecadação para enfrentar os efeitos da crise em 2021, o governo de São Paulo vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto que faz um corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS, a principal fonte de receita do Estado. A tesourada das renúncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões.

Por ano, o Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões de ICMS com os incentivos concedidos a empresas e setores específicos. A arrecadação de ICMS prevista para o ano que vem é de cerca de R$ 141 bilhões. O ICMS representa 66% da arrecadação do Estado.

A medida faz parte da primeira fase de projeto de modernização tributária e de retomada econômica em elaboração pelo governo paulista, diante do período ainda difícil previsto para o ano que vem. O pacote prevê um impacto financeiro total de R$ 8,78 bilhões e inclui também enxugamento da máquina administrativa, com a extinção de autarquias.

Com a medida, São Paulo segue o Rio Grande do Sul, que também apresentou proposta de reforma tributária com corte de renúncias. Já o governo federal deve cortar incentivos que equivalem a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) com a proposta de criar um novo tributo para substituir PIS e Cofins.

O vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia, articula politicamente com a Assembleia a aprovação do projeto de lei até o fim de setembro para que o corte das renúncias possa entrar em vigor em janeiro. É preciso um período de quarentena de três meses para que a medida entre em vigor.

Garcia se reuniu com a bancada governista para discutir o envio do projeto à Casa, previsto para hoje - e com publicação no Diário Oficial amanhã. Aos deputados, disse que a estratégia faz parte do plano para conseguir equalizar as contas públicas depois do fim da suspensão do pagamento da dívida com a União e outros auxílios do governo federal que estão vigorando na pandemia.

Segundo ele, em 2021 é preciso fazer a lição de casa e garantir recursos para pagar salários, fornecedores e garantir o mínimo de investimento. "Por isso, a urgência em sair na frente e aprovar essas medidas para garantir caixa para 2021", afirmou Garcia aos líderes de bancada.

Renúncias

Dos R$ 8 bilhões que serão obtidos com o corte das renúncias, 25% têm vinculação destinada para os municípios. Os cálculos apontam um ganho líquido de R$ 3,4 bilhões para os cofres do Estado, sem essas vinculações. O governo projeta um rombo de R$ 10,4 bilhões para 2021, com receitas estimadas em R$ 214,9 bilhões e despesas de R$ 225,4 bilhões.

O enxugamento da máquina prevê a extinção de dez fundações e autarquias, entre elas, EMTU (empresa que cuida de transporte de passageiros intermunicipais); CDHU (habitação); Daesp (aeroportos regionais); e Sucen (o combate de endemias que hoje é feito pelos municípios na forma de convênios). Por conta desse enxugamento, está prevista a demissão de 5.600 profissionais celetistas que foram contratados até 1983.

O plano de retomada prevê, numa segunda fase, uma lista de concessões que está sendo fechada pelo governo paulista.