Em menos de um ano, governo flexibiliza arcabouço fiscal e reduz metas primárias entre 2025 e 2028

O governo enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e confirmou a primeira flexibilização do arcabouço fiscal, com a mudança das metas fiscais dos próximos anos. A proposta prevê que o governo deve zerar o déficit público em 2025 e alcançar superávits consecutivos de 0,25%, 0,5% e 1%, respectivamente, nos anos de 2026, 2027 e 2028.

Na prática, o ajuste fiscal fica para o próximo governo, seja ele Luiz Inácio Lula da Silva reeleito, ou quem for o próximo presidente da República.

A lei do arcabouço fiscal, aprovada há menos de um ano, prevê como objetivo eliminar o déficit primário em 2024. O texto aprovado pelo Legislativo também estimou um superávit nas contas públicas em 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual.

A mudança da meta não foi bem recebida pelos investidores. O dólar encareceu 1,24% nesta segunda, vendido R$ 5,185. Na máxima do dia, a moeda americana bateu R$ 5,20. Este é o maior valor de fechamento para a moeda americana desde 27 de março de 2023, quando encerrou em R$ 5,207.

Governo mais otimista que o mercado

O governo também está mais otimista que o mercado nas projeções para o crescimento econômico e para a inflação nos próximos anos. As expectativas do governo para o produto interno bruto (PIB) de 2025, 2026 e 2027 estão, respectitvamente, em 2,8%, 2,58% e 2,62%. A mediana das expectativas coletadas pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus prevê que a geração de riquezas no país nos mesmos anos será de 2%.

Além disso, as estimativas para a inflação estão em 3,1% em 2025 e em 3% para 2026, 2027 e 2028. Já o mercado prevê inflação de 3,53% no próximo ano e de 3,5% no seguintes.

Dívida pública

A piora das metas ficais terá consequências negativas sobre a trajetória de crescimento da dívida pública. As projeções do Ministério da Fazenda indicam que é preciso um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida. Esse patamar, entretanto, só será atingido no próximo governo.

As estimativas divulgadas nesta segunda pela equipe econômica apontam que a dívida subirá até 2027, quando alcançará os 79,7% do PIB. O processo de queda só começará no ano seguinte e será lento. Pelas contas do governo, a dívida voltará para 74,5% do PIB em 2034.