Bruno Barata: transformando o futuro corporativo com incorporação de valores ESG no âmbito jurídico

Em uma era marcada pela crescente ênfase na sustentabilidade e na responsabilidade social das empresas, a questão de como integrar efetivamente os princípios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) nas estratégias corporativas tornou-se central. Para aprofundar nosso entendimento sobre esta questão complexa, na coluna desta semana conversamos com Ian McDougall, Vice-Presidente Executivo da LexisNexis, uma das principais empresas de tecnologia jurídica do mundo, e presidente da LexisNexis Rule of Law Foundation, fundação que tem atuado ativamente com Nações Unidas, Banco Mundial e outras organizações.

Em nossa entrevista, Ian fala sobre a adaptação dos frameworks jurídicos para promover uma verdadeira transformação empresarial na direção da sustentabilidade e da responsabilidade social. Ele nos guia por um caminho de reflexão sobre o uso inovador de tecnologias legais para gerenciar e comunicar iniciativas ESG de forma eficiente, destacando também os desafios únicos que os mercados emergentes enfrentam neste processo.

1)  Como os frameworks jurídicos podem ser adaptados para incorporar melhor os princípios ESG, incentivando as empresas a superarem a conformidade básica na direção da sustentabilidade e da responsabilidade social genuínas?

Existem várias maneiras de os quadros legais serem adaptados para incorporar melhor os princípios ESG. Começando pelo mais óbvio, as leis podem ser ajustadas para exigir a divulgação de riscos ESG e a integração de fatores ESG materiais nos relatórios financeiros. Isso obrigaria as empresas a avaliar e divulgar impactos ESG. Em muitas jurisdições ao redor do mundo, a lei foi alterada para obrigar os executivos a considerar os interesses dos stakeholders e a sustentabilidade além de simplesmente se preocuparem com resultados benéficos exclusivamente para os acionistas. Também vimos o surgimento de “impostos verdes” para taxar comportamentos prejudiciais e benefícios fiscais para o que se considera comportamentos benéficos. A chave é provavelmente uma combinação de tudo acima, ou seja, regras bem projetadas e incentivos calibrados para motivar as empresas a ir além da conformidade básica.

2) Como as tecnologias legais podem ajudar as empresas a gerenciar e relatar suas iniciativas ESG de forma eficiente para garantir transparência e responsabilidade?

Aqui estão algumas maneiras: plataformas de gestão de dados ESG que centralizam a coleta, relatório e análise de dados de sustentabilidade. Isso pode ajudar a coordenar e simplificar a gestão geral, bem como as divulgações. Os recentes desenvolvimentos em IA (por exemplo, os Large Language Models), podem tornar a interação com tecnologias muito complicadas muito mais gerenciáveis e, portanto, aumentar a adoção. A revisão habilitada para IA de contratos e documentos se tornará o padrão nos próximos anos. Identificar problemas em documentos é fácil para LLMs e pode, por exemplo, ser usado para identificar de forma eficiente riscos e obrigações ESG. Isso levará, acredito, necessariamente a sistemas automatizados de conformidade legal que podem rastrear a aderência às regulamentações ESG.

3) Quais são os principais desafios legais que os mercados emergentes enfrentam na adoção de padrões ESG, e como esforços internacionais ou organizações como a LexisNexis Rule of Law Foundation podem apoiar seu progresso?

Os mercados emergentes muitas vezes enfrentam vários desafios legais na adoção de padrões ESG. Muitas economias emergentes carecem de leis e regulamentações abrangentes que regem a proteção ambiental, direitos trabalhistas, corrupção. Podem ser fornecidos modelos e áreas especializadas onde uma organização como a LexisNexis Rule of Law Foundation pode ajudar. Mesmo onde existem leis ESG, a aplicação da lei de forma inadequada impede a conformidade. Treinamento anti-corrupção para oficiais, juízes e outros, bem como sistemas que suportam o acesso à justiça, podem ajudar a fortalecer as instituições.

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