STJ aceita denúncia, Witzel vira réu e ficará mais um ano afastado do cargo

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Com isso, ele passa à condição de réu.

O STJ também determinou que ele fique mais um ano afastado do cargo, e manteve medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados.

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Witzel é acusado de desviar recursos destinados à saúde e ao combate à pandemia de covid-19 no estado. Com a decisão do STJ de aceitar a denúncia, cai o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos, que narrou fatos envolvendo o governador afastado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Witzel beneficiou organizações sociais com contratos na área de saúde. A propina seria recebida por meio da contratação simulada do escritório de advocacia da mulher do governador afastado. O MPF identificou R$ 280 mil pagos dessa forma.

Além de defender a aceitação da denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que Witzel fique mais um ano afastado do cargo. Em agosto do ano passado, o STJ já havia determinado que ele ficasse 180 dias fora do posto, prazo que vence no fim deste mês.

Roberto Podval, advogado de Witzel, sustentou que a denúncia está baseada apenas na delação do ex-secretário de Saúde, sem apresentar provas. Além disso, alegou que a defesa não teve acesso à íntegra da delação. Por isso, pedia o adiamento da análise da denúncia, o que foi negado.

"Se eu comprovar num dos anexos que o delator mentiu, a delação cai por terra", disse Podval.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, porém, apontou que foram coletadas provas, por meio de quebra de sigilo e buscas e apreensões, por exemplo. Gonçalves alegou ainda que a defesa teve acesso à parte da delação que dizia respeito a ele. E destacou que, com a aceitação da denúncia, cai o sigilo da delação. Também lembrou que Witzel não foi condenado ainda, e a defesa poderá se manifestar ao longo do processo.

Antes dos votos dos ministros, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirmou:

"Talvez tenha sido a coisa mais chocante que eu tenha visto, tanto no Rio quanto aconteceu em outros Estados da federação. Nessa pandemia, ao invés de proporcionar um momento afetivo, um momento em que as pessoas tentam minimizar essa dor, elas usaram em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível que tenha acontecido em um momento de calamidade. Eu diria que, em um momento equiparativo à guerra, as pessoas usaram em benefício próprio o dinheiro que veio da União federal para usar em hospitais de campanha, respiradores, ele foi desviado em benefício de outras pessoas."

O advogado de Witzel argumentou que o afastamento de Witzel do cargo é um desrespeito à democracia, uma vez que ele foi eleito pela população. E afirmou que, durante a pandemia, houve problemas de fato na aquisição de equipamentos, mas isso não significa que houve irregularidades.

"Compram-se os respiradores, como todo o país. Se paga à visa por que se não não entrega. O que chega não é o que se comprou. Não serve exatamente para a finalidade a que se gostaria. Isso aconteceu no país inteiro", afirmou o advogado, acrescentando: "Talvez possa ter escolhido mal o secretário, talvez possa ter governado mal o Rio de Janeiro, mas Witzel não é bandido. Isso não é. Ele voltou para o Grajaú. Todas as buscas não encontraram nada."

A Corte Especial tem 15 ministros, dos quais o presidente, Humberto Martins, não vota. A ministra Laurita Vez estava ausente. Todos os outros 13 votaram para aceitar a denúncia. Além de Witzel, o MPF denunciou mais oito pessoas, entre elas Helena Witzel, mulher dele, mas o STJ analisou até agora apenas o caso do governador afastado.