Segundo o relator, o objetivo de reduzir a alíquota e a multa tem o objetivo de "tornar reais as expectativas de arrecadação" (Pedro França/Agência Senado/Flickr)
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Agência de notícias
Publicado em 27 de setembro de 2023 às 07h08.
O projeto de lei que reabre a janela de repatriação de recursos mantidos no exterior foi aprovado nesta terça-feira, 26, no Senado e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Pelo relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o novo programa de repatriação dos recursos estrangeiros terá condições mais vantajosas para os cidadãos que optarem pela regularização do dinheiro.
Diferentemente das outras duas janelas de repatriação, o relatório de Renan prevê uma alíquota de 14% e multa de 90%, conforme adiantado na semana passada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. No texto inicial, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a alíquota era de 15% e a multa, de 167%.
Segundo o relator, o objetivo de reduzir a alíquota e a multa tem o objetivo de "tornar reais as expectativas de arrecadação". Para ele, "o porcentual da multa continua elevado; permanece, dessa forma, apto a penalizar o contribuinte com ativos não regularizados, mas sem deixar de estimular a medida consubstanciada no projeto".
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça. A proposta tramitava em caráter terminativo - ou seja, não precisará passar pelo aval do plenário do Senado, a não ser que haja recursos dos senadores para que isso aconteça.
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