Processo contra Enel em SP pode levar à perda de concessão, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 1, que determinou a abertura de um processo disciplinar na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) contra a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em mais de 23 municípios da região metropolitana. Silveira disse que após a análise, que deve durar até 20 dias, os contratos com a empresa podem ser rompidos ou renegociados.

“Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [perda de concessão]”, disse o ministro em entrevista à GloboNews. O chefe da pasta afirmou ainda que os contratos com as distribuidoras de energia são "frouxos" e não atendem as necessidades básicas da população.

A declaração do ministro ocorre após dois apagões, um em novembro de 2023 e outro no início de março, que deixaram milhões de moradores de São Paulo sem luz por mais de 7 dias, nos dois casos. Silveira classificou os episódios como "transgressões reiteradas" da Enel e revelou que as multas aplicadas na empresa pelas interrupções do serviço ainda não foram pagas.

"Sobre o pedido da prefeitura, a Agência informa que ele será analisado, seguindo o rito processual com respeito aos contratos, com a celeridade que o caso requer", disse a agência.

A Aneel disse ainda que já atua na fiscalização da Enel, com apoio da Agência Estadual Conveniada do Estado, a ARSESP. O órgão afirmou que, nos últimos cinco anos, aplicou multas na Enel SP que totalizaram o valor de R$ 321 milhões, "com destaque para a última penalidade aplicada de R$ 165 milhões pelas ocorrências de novembro do ano passado".

"A Agência atua também via regulação dos serviços concedidos, estabelecendo regras e incentivos econômicos para a melhoria da prestação do serviço. Nesse contexto, a ENEL- SP, no ano de 2023, compensou os consumidores em suas faturas com desconto por descumprimento de indicadores individuais de duração e frequência de interrupções em cerca R$ 105 milhões", diz a agência em nota.

Prefeitura quer cancelar contrato após dois apagões em menos de seis meses

A ofensiva da administração municipal contra a Enel começou em novembro do ano passado, quando diversas regiões da cidade ficaram sem energia elétrica por mais de 168 horas após uma tempestade atingir o município. 

Na época, a principal reclamação da população e dos governos estadual e municipal foi sobre a demora da distribuidora em restabelecer a energia, e na falta de um plano de emergência. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) fez então a primeira representação contra a distribuidora na Aneel e no Tribunal de Contas da União. A ideia do prefeito é cancelar o contrato da prefeitura com a empresa.

Com a nova interrupção de energia de nove dias no centro da cidade, que ocorreu após obras na rede subterrânea da cidade, Nunes fez um novo pedido de suspensão do contrato, e disse que vai propor a deputados federais um projeto de lei que dá maior autonomia aos municípios sobre concessões de serviços, como de água e energia elétrica. 

Hoje, as concessões de distribuição de energia são de competência federal. A regulação e fiscalização do setor fica a cargo da Aneel e do Ministério de Minas e Energia (MME). A forma que a agência utiliza para medir a qualidade das distribuidoras é pela frequências (FEC) e duração (DEC) das interrupções de fornecimento de energia.

Em 2022, o DEC da Enel foi de 6,36 por unidade consumidoras, abaixo do limite 7,14. Já em 2023, a duração de interrupções teve um leve aumento, passando para 6,77 por unidade consumidora, com limite de 7,11. A frequência de interrupções não teve variação significativa entre 2022 e 2023.

O relatório sobre desempenho das distribuidoras de energia elétrica em 2023, elaborado pela Aneel e divulgado no último dia 15, mostrou que a a Enel SP caiu no ranking de continuidade do fornecimento de energia elétrica, da 19ª para a 21ª posição. O indicador leva em consideração a duração e a frequência das interrupções em relação ao limite estabelecido pela Aneel.

Os indicadores, porém, não consideram em sua composição, eventos climáticos extremos, que são classificados nos indicadores relativos a Dias Críticos e Interrupções em Situação de Emergência – ISE.