Para travar 'gatonet', Anatel mira empresas de comércio eletrônico

Depois de apreender 1,4 milhão de aparelhos de acesso clandestino a aplicativos de TV e anunciar que vai desligar cerca de 5 milhões de "gatonets" em uso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mira, agora, a venda desses produtos por empresas de comércio eletrônico.

Os sites de venda de produtos, que funcionam como grandes supermercados que oferecem itens de terceiros, estão repletos desse tipo de aparelho. Em uma simples busca pela internet, é possível encontrar caixinhas de streaming em grandes sites, como Amazon, Americanas, Casas Bahia e Magazine Luiza.

A retirada de produtos ilegais é uma operação complexa para a agência e os próprios portais, já que alguns modelos de aparelhos - voltados especificamente para transformar a televisão em uma Smart TV, ou seja, permitir o acesso a aplicativos, por meio da assinatura oficial desses serviços - são permitidos e homologados pela agência.

Dentro das ofertas, há caixinhas que não foram homologadas pela agência, mas vendidas como se homologadas fossem. Paralelamente, há caixinhas, de fato, homologadas, mas que aceitam softwares maliciosos que são colocados posteriormente no aparelho, permitindo o acesso irregular aos aplicativos. Estes serão objeto de acompanhamento da Anatel, para posterior cancelamento da homologação.

A Casas Bahia, por exemplo, loja que vende diversos modelos desses equipamentos pela internet, declarou à reportagem que todos os modelos que estão em seu portal foram homologados pela Anatel. Por meio de nota, a empresa afirmou que "é parceira da Anatel e faz checagens frequentes para manter no marketplace apenas produtos regulares".

A Americanas declarou que seu portal "é uma plataforma na qual os lojistas parceiros vendem diretamente seus produtos em várias categorias aos clientes finais" e que, se e quando identificada qualquer desconformidade adotamos as providências necessárias, que vão desde a retirada do item até o descredenciamento da loja".

As demais empresas citadas também foram procuradas, mas não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Representantes da Anatel têm mantido conversas com os sites de comércio eletrônico para resolver a situação. A ideia é alinhar estratégias para filtrar e impedir a oferta de produtos ilegais. Na quinta-feira passada, a Anatel determinou o corte de sinais de servidores clandestinos que alimentam as caixinhas. Segundo especialistas da Anatel, o corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso das "caixinhas clandestinas".

A identificação dos usuários do produto ocorre após a avaliação técnica de um modelo específico de caixinha. O passo seguinte é identificar se os endereços dos servidores acionados por esses equipamentos estão fornecendo conteúdo pirata. A partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.

A determinação ocorre após a agência receber informações do uso generalizado do recurso. Um grupo interno da agência fez uma avaliação dos dados recebidos e, partir desse diagnóstico que foi concluído nos últimos dias, apontou a lista de equipamentos que devem ser bloqueados.

Tire as suas dúvidas sobre o bloqueio de aparelhos clandestinos

O que é e como funciona a TV Box?

A TV Box ou "caixinha de TV" é usada para possibilitar que TVs comuns tenham acesso ao sinal de TV por assinatura, à internet e aos aplicativos de streaming. Esses aparelhos precisam ser homologados pela Anatel (exemplos: Chromecast, do Google, o FireTV, da Amazon, e a Apple TV).

Já os aparelhos de TV Box não homologados são usados para a prática conhecida como "gatonet", ou seja, possibilitam o acesso a canais fechados ou aos conteúdos de serviços de streaming, sem que o usuário pague nada por isso. Segundo a Anatel, há cerca de 5 milhões desses aparelhos clandestinos em uso no País.

Por que as "caixinhas de TV" clandestinas serão bloqueadas?

Ao piratear sinais de TV por assinatura e outros conteúdos, a TV Box clandestina está sendo usada para prática ilícita, pois viola direitos autorais. Além disso, precisam da homologação da Anatel para serem vendidas no Brasil, para que o órgão se certifique de que cumprem com os padrões de qualidade e segurança. O objetivo do bloqueio é impossibilitar que esses aparelhos continuem funcionando e desestimular o seu uso. A agência lembra que canais de televisão fechados e serviços de streaming podem ser assinados e acessados legalmente pela internet, havendo inúmeras ofertas legítimas. Também há serviços de streaming que funcionam de forma legal e que são gratuitos.

Como será realizado o bloqueio?

A determinação da Anatel pelo corte do acesso desses aparelhos teve início na quinta-feira. Segundo especialistas do órgão, o corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso das "caixinhas clandestinas".

A Anatel vai identificar se os servidores acionados pelas "caixinhas de TV" estão fornecendo conteúdo pirata. A partir daí é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio dos equipamentos identificados.

Onde são vendidos os aparelhos clandestinos?

Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restritos a assinantes, os aparelhos de TV Box clandestinos são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico. A Anatel inclusive já realizou operações que encontraram aparelhos de TV Box não homologados em centros de distribuição de grandes varejistas, além de diversas apreensões do produto em portos, como no de Santos. Segundo especialistas da Anatel, as lojas de comércio online podem ser alvo de algum tipo de punição.

Como saber se minha TV Box é pirata?

Mesmo comprando em lojas conhecidas, é possível que o consumidor esteja adquirindo uma TV Box pirata sem saber. Para identificar se o produto é homologado, é preciso buscar se ele tem o selo da Anatel e se o selo é autêntico. O selo apresenta o número do Certificado de Homologação do produto. É possível constatar a veracidade através deste link:

informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/consul ta-de-produtos

Ao acessar o site e inserir o código que consta no selo, o sistema deve retornar o registro do produto. Clicando em "Número de Homologação", o consumidor terá acesso ao Certificado de Homologação e poderá verificar se os dados do Certificado coincidem com o aparelho em questão.

Quais riscos uma TV Box pirata pode oferecer?

Além de ilegal, como não tem homologação da Anatel, uma TV Box pirata pode oferecer diversos riscos, inclusive à privacidade dos dados do usuário. Estudos de engenharia reversa da Anatel, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022 em aparelhos de TV Box não homologados, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de capturar dados dos usuários, como informações financeiras, arquivos e fotos, que estejam armazenados em dispositivos conectados na mesma rede. O malware também permite a operação remota de aplicativos instalados e viabiliza ataques cibernéticos, comprometendo a segurança das redes de telecomunicações. Outras vulnerabilidades foram encontradas pela Anatel, como falhas de segurança em atualizações que realizam modificações para possibilitar a instalação de aplicativos maliciosos.