Sabesp: Resende reforçou que os contratos serão equalizados após as negociações, com todos terminando no mesmo prazo, em 2060 (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket /Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 15h23.
Em meio as discussões entre os municípios e a Sabesp para renovação do contrato em bloco, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende, disse nesta quinta-feira, 15, que as cidades, inclusive as que causam prejuízo para a empresa, terão garantias legais de prestação de serviço de água e esgoto pela companhia privatizada. A declaração foi dada durante o programa Macro em Pauta, da EXAME.
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"Hoje, os deficitários são a grande maioria, temos onze ancoras e o restante fica no subsídio cruzado. Estamos incluindo áreas que a Sabesp não chega e garantindo que elas sejam atendidas por meio do contrato", diz. As cidades também terão a possibilidade de incluir obras e melhores no novo contrato para atingir a universalização da água e esgoto, segundo a secretária.
Resende reforçou que os contratos serão equalizados após as negociações, com todos terminando no mesmo prazo, em 2060. Ele alerta que a falta desse processo pode precarização dos serviços. "Se não fizermos esse processo, esse municípios pequenos teriam que licitar. Quem vai participar de uma licitação de um processo deficitário? São 189 contratos que vão vencer até 2038, 50% dos contratos com a Sabesp", diz.
A renegociação dos contratos é um passo importante para o processo de desestatização. A previsão é que o processo seja concluído até janeiro. Hoje, em caso de privatização, os contratos entre as cidades e a empresa são suspensos, mas existe um acordo para que as Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAEs) costurem entendimentos para renovação de contrato em bloco -- com isso, não será necessário negociação individual com cada cidade.
Após esse acordo, todos os contratos terão o mesmo prazo de vigência, até 2060. Atualmente, os acordos têm durações variadas, e um dos mais próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.
"Quando fecharmos o novo contrato com os municípios, que é nossa etapa agora, e fizermos a operação [de desestatização], vai ter uma redução tarifária. O que estabelecemos e colocamos na lei é um limite da tarifa da Sabesp pública. Sempre teremos que ficar abaixo desse limite", diz a secretária.
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