Lula afirma que MEC não é obrigado a garantir ensino cívico-militar em escolas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não é obrigação do Ministério da Educação (MEC) garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos.

O governo suspendeu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades da Pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como mostrou o "Estadão" na última quarta-feira, 12.

“Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro do MEC] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, disse Lula, durante evento de sanção do programa Mais Médicos nesta sexta-feira, 14.

“Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem de garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”

Decisão

A decisão, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa, deve ser implementada até o fim do ano letivo, segundo documento enviado aos secretários e obtido pelo Broadcast/Estadão.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.

Criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa do Ministério da Educação tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.